Em um desdobramento crucial no emblemático caso Marielle Franco, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os irmãos Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e João Francisco Inácio Brazão, deputado federal cassado. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela condenação dos irmãos como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. Este julgamento representa um marco significativo após mais de seis anos de investigações e múltiplos reviravoltas, aproximando a sociedade brasileira de uma resposta definitiva sobre os responsáveis por um dos crimes políticos mais chocantes da história recente do país. A decisão, que ainda aguarda a finalização dos votos, alinha-se parcialmente com a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), destacando a complexidade das ramificações criminosas envolvidas.
A condenação dos irmãos Brazão e outros envolvidos
A Primeira Turma do STF, durante o segundo dia de julgamento do caso Marielle, estabeleceu uma maioria sólida para responsabilizar diretamente Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão pelos crimes de duplo homicídio qualificado e homicídio tentado, além de organização criminosa armada. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Chiquinho Brazão, que teve seu mandato de deputado federal cassado, foram apontados como os planejadores e mandantes do brutal atentado que tirou a vida de Marielle Franco e Anderson Gomes. As acusações, corroboradas pela maioria dos ministros, indicam uma intrincada rede de poder e influência por trás do crime, com motivações que perpassam interesses políticos e econômicos, conforme apontado pela investigação.
Os papéis na trama criminosa
Além dos irmãos Brazão, outros indivíduos também foram condenados por suas participações nos eventos subsequentes ou no planejamento da execução. Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, foi condenado por duplo homicídio e homicídio tentado, indicando seu envolvimento direto na execução ou auxílio logístico do atentado. Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado por organização criminosa, evidenciando sua participação na estrutura que sustentava a empreitada criminosa. As condenações refletem o esforço do sistema de justiça em desvendar as camadas de complexidade do caso, desde os mandantes até os executores e aqueles que contribuíram para a manutenção da organização criminosa. A unanimidade na condenação dos Brazão, após o voto de Cármen Lúcia, reforça a robustez das provas apresentadas pela acusação, que detalharam a maneira como o plano foi arquitetado e executado, com o objetivo de silenciar Marielle Franco devido à sua atuação política e suas denúncias.
A decisão sobre Rivaldo Barbosa e as nuances do julgamento
Um dos aspectos mais discutidos e aguardados do julgamento foi a situação do ex-delegado da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, que ocupava o cargo de chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro à época do crime. Apesar de inicialmente suspeito de envolvimento no planejamento do assassinato, a maioria dos ministros do STF decidiu absolvê-lo da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”. Esta absolvição, contudo, não significou sua total liberação das acusações. Rivaldo Barbosa foi condenado por crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva. Segundo a acusação e a decisão da maioria dos ministros, ele teria recebido dinheiro de milicianos para dificultar e desviar o curso das investigações sobre o assassinato de Marielle e Anderson.
A complexidade da investigação e a obstrução
A decisão de absolver Rivaldo Barbosa do homicídio, mas condená-lo por obstrução e corrupção, ilustra a complexidade do arcabouço probatório do caso. Enquanto a PGR não conseguiu apresentar provas suficientes para convencer os ministros de que Rivaldo planejou e ordenou os assassinatos, havia evidências contundentes de seu papel em embaraçar a apuração dos fatos. Ele foi preso em março de 2024, destacando a gravidade das acusações de corrupção e desvio de conduta. A nomeação de Barbosa para a chefia da Polícia Civil do Rio um dia antes do atentado sempre foi um ponto de atenção para os investigadores, gerando suspeitas sobre possíveis intenções de proteger os culpados ou garantir a impunidade. O ex-delegado, que anteriormente comandou a Divisão de Homicídios, é apontado como peça-chave no quebra-cabeça da morosidade e dos desvios na fase inicial da investigação. A condenação por obstrução da justiça e corrupção passiva, mesmo com a absolvição do homicídio, envia uma mensagem forte sobre a intolerância do sistema judicial à manipulação e à corrupção dentro das forças de segurança.
Próximos passos e o impacto da decisão
Com a formação da maioria para as condenações, o próximo passo no processo judicial será a definição das penas a serem impostas aos condenados. A individualização da pena considerará a gravidade dos crimes, o papel de cada um no esquema e os antecedentes criminais, entre outros fatores. Este é um momento crucial que consolidará a resposta do Estado brasileiro a um crime que abalou as estruturas democráticas e a confiança nas instituições. A decisão do STF representa um avanço significativo na busca por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes, trazendo um senso de fechamento para um caso que se arrastou por mais de seis anos, marcado por diversas teorias, reviravoltas e a sensação de impunidade. O desfecho no Supremo Tribunal Federal também serve como um importante precedente, reforçando a mensagem de que, independentemente do poder ou influência, aqueles que praticam crimes graves serão responsabilizados. A condenação dos envolvidos, especialmente os mandantes, é essencial para reafirmar a força do estado democrático de direito e a importância da luta contra o crime organizado e a corrupção enraizada.
Perguntas frequentes sobre o caso Marielle Franco
1. Quem foi Marielle Franco e por que seu assassinato é tão relevante?
Marielle Franco foi uma socióloga, ativista e política brasileira, eleita vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL em 2016. Conhecida por sua atuação na defesa dos direitos humanos, dos direitos das mulheres, da população negra e LGBTQIA+, além de ser crítica à violência policial e às milícias. Seu assassinato em 14 de março de 2018, juntamente com seu motorista Anderson Gomes, gerou comoção nacional e internacional, sendo considerado um atentado contra a democracia e a liberdade de expressão, devido à sua atuação política.
2. Quais foram as principais condenações neste julgamento do STF?
A Primeira Turma do STF formou maioria para condenar Domingos Inácio Brazão (conselheiro do TCE-RJ) e João Francisco Inácio Brazão (deputado federal cassado) por duplo homicídio qualificado, homicídio tentado e organização criminosa armada, como mandantes do crime. Além deles, Ronald Paulo Alves Pereira (major da PM) foi condenado por duplo homicídio e homicídio tentado, e Robson Calixto Fonseca (PM e ex-assessor) por organização criminosa.
3. Por que Rivaldo Barbosa foi absolvido do homicídio, mas condenado por outros crimes?
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável” devido à ausência de provas diretas que o ligassem ao planejamento do assassinato. No entanto, foi condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva. A investigação e o julgamento demonstraram que ele teria agido para atrapalhar as investigações do caso e recebido dinheiro de milicianos para tal fim.
4. Quais são os próximos passos do processo judicial após as condenações?
Com a formação da maioria para as condenações, o próximo passo será a definição e a individualização das penas a serem aplicadas a cada um dos condenados. O STF definirá as sentenças considerando a gravidade dos crimes, o papel de cada réu e as leis penais brasileiras. Após a determinação das penas, os condenados poderão recorrer das decisões.
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Fonte: https://temporealrj.com
