O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) detectou irregularidades superiores a R$ 25 milhões nas prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito relativas ao ano de 2023, e determinou que a Prefeitura apresente em até 30 dias documentos e justificativas para as discrepâncias encontradas. Caso não sejam sanadas, as contas poderão ser julgadas irregulares.
Principais problemas apontados
- Cancelamento de restos a pagar no valor de R$ 8,4 milhões, sem a devida justificativa.
- Divergência de R$ 2,8 milhões entre o registro de dívida flutuante e o balanço patrimonial.
- Diferença de R$ 14,1 milhões no resultado financeiro que não foi explicada.
- Queda no percentual global de repasses registrados no Demonstrativo da Dívida Flutuante, para menos de 90% do montante do exercício anterior.
- Ausência de parecer do Conselho Municipal de Saúde sobre as contas.
Responsáveis e consequências
O processo envolve três pessoas que responderam pela gestão do Fundo em 2023:
- Cíntia Machado Souto (janeiro a maio)
- Rodrigo Abreu de Souza Salazar (maio a outubro)
- Rosane Mendes de Melo Tinoco (novembro a dezembro)
Todos foram notificados formalmente sobre o risco de terem suas contas julgadas irregulares se não se explicarem devidamente. O Ministério Público de Contas manifestou concordância com as medidas adotadas pelo TCE-RJ.
O que está em jogo
Se os gestores não apresentarem os documentos e justificativas exigidos no prazo, poderão ser responsabilizados individualmente pelas falhas constatadas. Além disso, há o risco de rejeição definitiva da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde referente a 2023.
Fonte: Rlagos Notícias
