Em decisão recente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) derrubou uma liminar que suspendia um acordo financeiro significativo entre a Cedae e a Águas do Rio. A revogação da liminar, concedida anteriormente pelo conselheiro José Gomes Graciosa, libera um montante de R$ 900 milhões. A decisão final foi proferida pelo presidente do TCE-RJ, Marcio Pacheco, após um empate na votação ocorrido em sessão anterior.
A liminar suspendia a aplicação de um desconto de 24,13% nas faturas de compra de água pela Águas do Rio, percentual estabelecido para reequilibrar o contrato entre as partes. Essa suspensão havia sido motivada por uma ação movida por parlamentares.
A Águas do Rio alega que, em 21 das 27 cidades onde opera, foram identificadas discrepâncias entre os índices de cobertura de esgoto previstos no edital de concessão e a realidade encontrada após o leilão realizado em maio de 2021. A empresa venceu a disputa por dois dos quatro blocos da Cedae, pagando uma outorga de R$ 15,4 bilhões ao estado e às prefeituras.
Durante o período de suspensão do acordo, a Águas do Rio implementou o reajuste anual da tarifa, conforme previsto no edital. No entanto, devido à suspensão da compensação por despesas não previstas no contrato, o índice de reajuste chegou a 15,89% em um dos blocos. Com a revogação da liminar, a concessionária poderá rever o reajuste, atenuando o impacto financeiro sobre os consumidores. A situação permanece em atualização.
Fonte: temporealrj.com
