O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que a proposta de tributação de 5% sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), prevista na Medida Provisória (MP) 1.303, é essencial para evitar cortes em programas sociais e emendas parlamentares no orçamento de 2026. Segundo Haddad, a medida visa corrigir distorções no sistema e garantir que os recursos cheguem efetivamente à economia real, especialmente ao setor produtivo.
O ministro ressaltou que, apesar da taxação, os títulos continuarão sendo incentivados, pois são instrumentos importantes para o financiamento do agronegócio. Ele explicou que a medida busca promover justiça tributária, direcionando os recursos para a produção e não para a especulação.
Haddad também alertou que, caso a MP não seja aprovada, o governo será obrigado a cortar despesas discricionárias, o que poderá afetar negativamente o próximo Plano Safra e investimentos em infraestrutura essenciais para o setor agrícola.
A proposta está sendo analisada pela Comissão Mista da MP 1.303 e deve ser votada em breve. A bancada do agronegócio tem se mostrado resistente à medida, temendo que a tributação aumente o custo de captação de recursos no setor.
A MP 1.303 também propõe alternativas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), visando equilibrar o orçamento federal sem recorrer a aumentos de impostos que afetem a população em geral.
A aprovação da medida é vista como crucial para a sustentabilidade fiscal do país e para a continuidade de investimentos em áreas estratégicas, como a agricultura e a infraestrutura.
