O cenário fiscal brasileiro de janeiro foi marcado por um expressivo superávit primário, que atingiu a cifra de R$ 86,9 bilhões. Este resultado, referente à performance conjunta do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central, representa um marco importante para a gestão das contas públicas. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando o saldo positivo foi de R$ 85,1 bilhões, observa-se um crescimento nominal. Contudo, é fundamental analisar os números sob a ótica da inflação: em termos reais, ou seja, descontando os efeitos da variação de preços, houve uma ligeira redução de 2,2% no desempenho fiscal. Este montante superou as expectativas dos analistas de mercado, que projetavam um superávit primário de R$ 84,7 bilhões para o mês, conforme revelado pela pesquisa Prisma Fiscal. O detalhamento das receitas e despesas fornece um panorama completo dos fatores que impulsionaram este resultado e dos desafios persistentes.
Desempenho fiscal detalhado por componentes
A análise aprofundada do resultado primário do Governo Central em janeiro revela a contribuição distinta de seus componentes. Enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central, em conjunto, apresentaram um saldo superavitário robusto de R$ 107,5 bilhões, a Previdência Social (Regime Geral de Previdência Social – RGPS) registrou um déficit de R$ 20,6 bilhões. Essa dinâmica é crucial para entender a saúde fiscal geral do país.
Contribuição do Tesouro, Banco Central e Previdência
Ao comparar o desempenho fiscal de janeiro deste ano com o de janeiro do ano passado, o resultado primário reflete uma combinação de fatores. A receita líquida do Governo Central registrou um crescimento real de 1,2%, o que se traduz em um aumento de R$ 3,3 bilhões. Paralelamente, as despesas totais também tiveram uma elevação em termos reais, com um acréscimo de 2,9%, correspondendo a R$ 5,3 bilhões. A interação entre esses dois movimentos – aumento das receitas e das despesas – moldou o superávit primário alcançado.
A performance superou as projeções do mercado financeiro, que, por meio da pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, esperava um resultado positivo ligeiramente inferior, de R$ 84,7 bilhões. Essa superação, embora marginal, demonstra uma resiliência ou uma arrecadação mais vigorosa do que o antecipado pelos especialistas. No entanto, é importante observar que, no acumulado de 12 meses até janeiro, o Governo Central ainda registra um déficit primário de R$ 62,7 bilhões, o que equivale a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB). Este dado de longo prazo contrasta com o resultado positivo mensal e sublinha os desafios fiscais estruturais do país.
Análise das receitas e despesas no período
O alcance do superávit primário em janeiro é o resultado de um complexo balanço entre a entrada de recursos e os gastos governamentais. A movimentação em diversas fontes de receita e categorias de despesa revela as tendências e os impactos econômicos subjacentes.
Fatores impulsionadores e redutores das receitas
As receitas federais registraram um dinamismo notável, com destaques importantes para alguns tributos e fontes de recursos. A arrecadação do Imposto de Renda (IR) aumentou em R$ 3,9 bilhões (3,3%), impulsionada principalmente pelos rendimentos do trabalho e do capital. Essa alta foi parcialmente compensada por uma queda no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) teve um crescimento expressivo de R$ 2,7 bilhões (49,3%), refletindo uma maior arrecadação em operações de câmbio (saída de recursos), operações de crédito e investimentos em títulos e valores mobiliários.
Outras receitas administradas pela Receita Federal contribuíram com R$ 2,1 bilhões (43,7%), explicado por fatores como o aumento da participação da União em loterias e dos depósitos judiciais. A receita previdenciária também apresentou um aumento de R$ 3,9 bilhões (6,9%), reflexo do aquecimento do mercado de trabalho, do crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e da reoneração da folha de pagamentos em alguns setores.
Contudo, nem todas as fontes de receita tiveram desempenho positivo. Houve uma queda de R$ 5,1 bilhões (27,4%) na arrecadação proveniente da exploração de recursos naturais, influenciada principalmente pela redução do preço internacional do barril de petróleo e pela apreciação da taxa de câmbio. Da mesma forma, a arrecadação com Imposto de Importação diminuiu em R$ 1,4 bilhão (15,1%), associada à redução do valor em dólar das importações, à taxa média de câmbio e à alíquota média efetiva do imposto. Outro fator que atenuou o crescimento da receita primária líquida foi o aumento de R$ 2,9 bilhões (7,8%) nos repasses dos fundos de participação federativos (Fundo de Participação dos Estados – FPE e Fundo de Participação dos Municípios – FPM), que, embora sejam receitas, são repassados a entes subnacionais, reduzindo a receita líquida disponível para o Governo Central.
Variações nas despesas governamentais
No lado das despesas, o mês de janeiro também apresentou movimentos significativos. Os benefícios previdenciários registraram um aumento de R$ 4 bilhões (5,3%), explicado pelo crescimento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário-mínimo. Os gastos com pessoal e encargos sociais subiram R$ 3,3 bilhões (10,3%), em grande parte devido a um efeito de base de comparação, pois janeiro do ano anterior não refletia os aumentos concedidos ao funcionalismo público, cujos efeitos se efetivaram a partir de maio do ano passado.
Em contrapartida, algumas despesas registraram redução, compensando parcialmente os aumentos. As despesas com abono e seguro-desemprego diminuíram em R$ 1,5 bilhão (27,1%), principalmente pela ausência de pagamentos do seguro-defeso, um benefício concedido a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, cujos repasses ocorrerão a partir de fevereiro. Também houve uma queda de R$ 1,9 bilhão (6,5%) nas despesas obrigatórias com controle de fluxo, decorrente sobretudo da redução de gastos com o programa Bolsa Família e de despesas na função saúde.
Cenário fiscal e meta para o ano
O superávit primário de janeiro, embora robusto, insere-se em um contexto de metas fiscais mais amplas e de um desafio contínuo para equilibrar as contas públicas ao longo do ano. A gestão fiscal do Governo Central é regida por parâmetros que buscam a sustentabilidade da dívida pública e o controle da inflação.
A meta fiscal de 2026 e o resultado acumulado
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública. Essa é a métrica fundamental para avaliar o esforço fiscal do país. Para o ano de 2026, a meta fiscal estabelecida prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões. É importante notar que essa meta exclui o pagamento de precatórios (dívidas judiciais do governo) e outras despesas que podem ser autorizadas fora do arcabouço fiscal vigente.
As regras fiscais também preveem um limite de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Isso significa que a meta será considerada cumprida se o governo alcançar um resultado primário que varie de zero até um superávit de R$ 68,6 bilhões. Essa margem de flexibilidade visa acomodar flutuações econômicas e imprevistos na arrecadação ou nas despesas. O acumulado de 12 meses até janeiro, que ainda aponta um déficit de R$ 62,7 bilhões (0,47% do PIB), ressalta a magnitude do esforço fiscal necessário para reverter esse cenário e atingir a meta anual. O resultado positivo de janeiro é um passo inicial promissor, mas a trajetória ao longo dos próximos meses será crucial para determinar o sucesso na busca pelo equilíbrio fiscal e na consolidação da sustentabilidade das contas públicas brasileiras.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que é superávit primário?
O superávit primário é a diferença positiva entre as receitas e as despesas de um governo, excluindo os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Ele é um indicador da capacidade do governo de economizar recursos para pagar sua dívida, ou seja, de seu esforço fiscal.
Qual a diferença entre superávit nominal e real?
O superávit nominal é o valor bruto do saldo positivo, sem ajuste pela inflação. O superávit real, por sua vez, é o valor ajustado pela inflação, refletindo o poder de compra efetivo dos recursos ao longo do tempo. Um superávit nominal pode ser menor em termos reais se a inflação for alta.
Como o Governo Central é composto para os resultados fiscais?
O Governo Central, para fins de apuração dos resultados fiscais, é composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social (Regime Geral de Previdência Social – RGPS) e pelo Banco Central. A soma dos resultados desses três componentes define o desempenho fiscal do governo federal.
Quais são os principais fatores que influenciam as receitas governamentais?
As receitas governamentais são influenciadas por diversos fatores, incluindo a atividade econômica (que afeta impostos como IR, IOF e arrecadação previdenciária), preços de commodities (como o petróleo, que impacta royalties), taxas de câmbio (que afetam impostos sobre importações e exportações), e políticas tributárias (alterações de alíquotas ou bases de cálculo).
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