O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam notificados sobre a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas envolvidos na ação penal referente à trama golpista. A decisão foi proferida nesta terça-feira (25).
Com a declaração do trânsito em julgado das condenações e as prisões dos acusados, o ex-presidente Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, juntamente com os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, poderão enfrentar um processo de perda do oficialato e serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM).
A determinação do ministro Moraes foi expressa da seguinte forma: “Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar, nos termos do art. 142, parágrafo 3º, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro.”
A Constituição Federal estabelece que um oficial das Forças Armadas pode ser expulso da instituição em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. A análise sobre a perda do posto e patente ocorre após o trânsito em julgado da condenação.
Não existe um prazo definido para que o Ministério Público Militar solicite ao STM a análise da perda das patentes. O processo seguirá os trâmites legais internos da Justiça Militar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
