A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual dos recursos apresentados pelas defesas dos condenados, que buscam evitar a execução das penas em regime fechado.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. A ministra Cármen Lúcia ainda não proferiu seu voto. O ministro Luiz Fux não participará da votação, tendo se transferido para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro em julgamento anterior.
A votação permanecerá aberta até a próxima sexta-feira.
Em julgamento, estão os chamados embargos de declaração, um recurso utilizado para esclarecer possíveis omissões ou contradições no texto final do julgamento, que ocorreu em 11 de setembro e resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados.
Além de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, tiveram seus recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto, que também foi candidato a vice-presidente; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou um acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Atualmente, ele cumpre a pena em regime aberto e já não utiliza tornozeleira eletrônica.
Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar devido a outra investigação, relacionada ao inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Caso o recurso seja rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada. A decisão final sobre onde Bolsonaro cumprirá a pena, que poderá ser no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal, caberá a Alexandre de Moraes.
Os demais condenados, que são militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Considerando o estado de saúde de Bolsonaro, sua defesa poderá solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar, semelhante ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que, após ser condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, foi autorizado a cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
