Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) busca proibir a comercialização de equipamentos destinados à eletroconvulsoterapia (ECT) em todo o estado. A proposta, de número 610/19, foi aprovada em primeira discussão na última quinta-feira (06/11) e agora aguarda uma segunda votação para ser efetivada.
A iniciativa é de autoria do deputado Flávio Serafini (PSol), que justifica a medida com base na Nova Política de Saúde Mental, estabelecida pela Portaria 3.588/17. Segundo o parlamentar, essa política de saúde reinseriu o uso da eletroconvulsoterapia, um procedimento considerado invasivo e associado a uma abordagem “manicomial e hospitalocêntrica” no tratamento da saúde mental.
A eletroconvulsoterapia é um procedimento psiquiátrico que consiste na aplicação de uma corrente elétrica controlada no cérebro, com o objetivo de induzir uma convulsão terapêutica. Acredita-se que esse processo possa aliviar os sintomas de doenças mentais consideradas graves.
No entanto, a eficácia da ECT é alvo de debates entre profissionais de saúde. O deputado Serafini argumenta que não existe um consenso sobre a segurança do procedimento, devido à falta de estudos conclusivos. Além disso, ele destaca uma história de desumanização associada à prática, que teria sido utilizada como forma de controle ao longo do tempo.
O parlamentar também aponta para os riscos potenciais da eletroconvulsoterapia, que incluem perda de memória e possíveis problemas cardíacos. Outra crítica levantada é a ausência de parâmetros claros para avaliar a efetividade do tratamento. A proibição da venda dos equipamentos no estado busca, portanto, proteger os pacientes e promover abordagens mais humanizadas no tratamento da saúde mental. A medida ainda precisa passar por nova votação antes de ser sancionada.
Fonte: diariodorio.com
