O Rio de Janeiro está implementando uma estratégia ambiciosa para dinamizar o programa Minha Casa, Minha Vida na cidade, com a promessa de aprovações mais céleres para novos empreendimentos. Um convênio inovador entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-Rio) e a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio (Ademi-RJ) visa criar um “fast track” para projetos de habitação social. O anúncio foi feito durante o evento “Novos caminhos da habitação de interesse social no Rio de Janeiro”, que reuniu líderes do executivo, legislativo e do mercado imobiliário para debater o futuro da moradia popular. Essa iniciativa representa um marco significativo para o desenvolvimento urbano e a oferta de moradias dignas para a população carioca, com foco especial nas Zonas Norte e Oeste, que há muito demandam atenção.
Acordo estratégico para agilizar habitação popular
A cidade do Rio de Janeiro formalizará, nas próximas semanas, uma parceria crucial com o Sinduscon-Rio e a Ademi-RJ para impulsionar a aprovação de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Este convênio estabelece uma estrutura de apoio que contará com mão de obra especializada do setor privado para a pré-análise de projetos. A medida é uma resposta proativa à expectativa de um grande volume de pedidos de licenciamento após a aprovação de uma nova legislação urbanística.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Gustavo Guerrante, adiantou que o principal objetivo é conferir mais agilidade ao processo. Embora a pré-análise seja realizada pelos parceiros do setor privado, a decisão final de aprovação permanecerá a cargo do corpo técnico municipal. Esse filtro inicial, conforme explicado por Guerrante, deve acelerar significativamente o licenciamento, garantindo que os projetos cheguem à etapa decisória com maior fluidez. O anúncio foi feito em um evento no Aterro do Flamengo, que reuniu cerca de 150 empresários, representantes de empresas e investidores da construção civil e do mercado imobiliário, demonstrando o engajamento e a expectativa do setor.
O novo marco legal e sua abrangência
A base para essa transformação é a Lei Complementar nº 299, sancionada em 12 de janeiro de 2024. A legislação atualiza as regras urbanísticas para o programa Minha Casa, Minha Vida, substituindo normas que estavam em vigor há 16 anos. A nova lei incorpora as diretrizes do Plano Diretor de 2023, criando um ambiente regulatório mais favorável e moderno para a implantação de projetos habitacionais de interesse social em toda a cidade.
O vice-prefeito Eduardo Cavaliere destacou que, enquanto recentes medidas de atualização urbanística se concentraram na região central, havia uma necessidade urgente de voltar “um olhar atento” para a habitação popular nas Zonas Norte e Oeste. Com a nova legislação, loteamentos nessas áreas passam a ser elegíveis para o programa, com um foco particular na construção de casas, evitando o adensamento excessivo e a instalação de edifícios em locais inadequados. Cavaliere enfatizou que essas mudanças permitirão o surgimento de um novo tipo de empreendimento popular com licenciamento simplificado.
O vereador Pedro Duarte, presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio e um dos autores da nova lei, relembrou a origem da legislação. Segundo ele, a ideia nasceu de uma reunião com Ademi e Sinduscon, após um parecer técnico ter “travado” o Minha Casa, Minha Vida devido ao Plano Diretor. O projeto, que inicialmente era simples, evoluiu por meio de um processo colaborativo, “feito a 20 e 30 mãos”, com discussões artigo por artigo até o texto final, refletindo um consenso entre diversos atores.
Impacto e oportunidades para o desenvolvimento urbano
A Lei Complementar nº 299 não apenas simplifica o processo, mas também estabelece mecanismos do Licenciamento Integrado (Licin), que permitem análise automática e autodeclaração para determinados empreendimentos. Além disso, a legislação contempla soluções simplificadas de esgotamento sanitário, quando viáveis, reduzindo a burocracia e os custos para os desenvolvedores.
O impacto esperado é significativo, com o Sinduscon-Rio já mapeando oportunidades. Um levantamento do sindicato aponta para a possibilidade de quase 30 mil novas unidades habitacionais serem construídas apenas na Zona Norte nos próximos anos, contemplando bairros como Andaraí, Bonsucesso, Cachambi, Cordovil, Engenho de Dentro, Olaria, Thomas Coelho e Vila da Penha. Essa expansão visa suprir a demanda por moradia e revitalizar essas regiões.
Principais alterações da Lei Complementar nº 299
A nova legislação introduz mudanças substanciais que visam tornar os projetos de habitação social mais viáveis e atraentes para o setor da construção:
Conversão de Contrapartidas: Construtoras agora podem converter a obrigatoriedade de doar lotes ou construir equipamentos públicos (como escolas e creches) em um pagamento em dinheiro para a prefeitura. Esta medida oferece maior flexibilidade e pode otimizar o uso dos recursos.
Licenciamento Integrado (Licin): A lei incorpora o Licin, permitindo a autodeclaração para loteamentos. Isso acelera a aprovação, reduzindo o tempo de espera e a necessidade de múltiplas análises.
Redução ou Isenção de Contrapartidas: Empreendimentos de interesse social terão contrapartidas reduzidas ou até mesmo isentas, diminuindo o custo total do projeto. Isso se traduz em moradias mais acessíveis para famílias de baixa renda.
Incorporação da Faixa 4: A legislação passa a incluir a Faixa 4 do governo federal no programa, atendendo a famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. Essa ampliação do público-alvo expande o alcance do Minha Casa, Minha Vida para uma parcela maior da população que busca habitação digna.
Expansão do Reviver Centro e futuro planejamento
Durante o evento, o vice-prefeito Eduardo Cavaliere fez uma observação que animou os empresários: a aplicação da operação interligada do Reviver Centro para os projetos da Zona Norte. O programa Reviver Centro, criado em 2021 para incentivar a ocupação residencial na região central da cidade, oferece um bônus imobiliário para quem constrói ou converte prédios em residenciais na área. Esse bônus pode ser transferido para empreendimentos em outras regiões da cidade.
O presidente da Sinduscon-Rio, Claudio Hermolin, expressou grande entusiasmo com a notícia. Ele relembrou que, até então, a operação interligada do Reviver Centro havia sido utilizada predominantemente na Zona Sul, em bairros como Copacabana e Ipanema, deixando a Zona Norte “esquecida”. A extensão desse benefício é vista como uma excelente oportunidade para o desenvolvimento da região. Hermolin também ressaltou a importância da demolição do Viaduto 31 de Março, um obstáculo que impede conexões vitais entre o Centro, Estácio e Catumbi, e que sua remoção trará mais fluidez para a área.
O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado, reforçou a importância do planejamento estratégico para as melhorias urbanas. Ele destacou o papel da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, que gerou propostas como o Plano Diretor, e a constante interlocução com o setor empresarial. Caiado também mencionou que a Câmara já está debatendo o projeto “Praça Onze Maravilha”, uma nova proposta encaminhada pelo vice-prefeito Cavaliere, sinalizando uma agenda legislativa contínua e focada no desenvolvimento da cidade. A jornalista Berenice Seara, mediadora da mesa redonda, acompanhada por um público engajado de 150 profissionais, testemunhou o “debate intenso” que levou à conclusão de que a legislação deve ser constantemente ajustada, especialmente com um Plano Diretor tão recente.
A transformação da habitação social no Rio
As recentes medidas e parcerias no Rio de Janeiro representam um passo fundamental para a transformação do cenário da habitação social. Ao simplificar processos, modernizar a legislação e envolver o setor privado de forma estratégica, a cidade busca não apenas acelerar a entrega de moradias, mas também promover um desenvolvimento urbano mais equitativo e planejado. Com um foco renovado nas Zonas Norte e Oeste e a expansão de benefícios urbanísticos, a iniciativa promete um futuro de crescimento mais inclusivo e a concretização do sonho da casa própria para milhares de famílias cariocas, fortalecendo a economia e a infraestrutura local.
Perguntas frequentes
O que é o “fast track” para o Minha Casa, Minha Vida no Rio de Janeiro?
O “fast track” é uma estrutura acelerada para a aprovação de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Ele será viabilizado por meio de um convênio entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o Sinduscon-Rio e a Ademi-RJ, que fornecerão mão de obra especializada para a pré-análise dos projetos, agilizando o processo antes da decisão final dos técnicos municipais.
Quais as principais mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 299?
A Lei Complementar nº 299 moderniza as regras urbanísticas do Minha Casa, Minha Vida. As principais mudanças incluem: a possibilidade de converter a doação de lotes e construção de equipamentos públicos em pagamento em dinheiro; a incorporação do Licenciamento Integrado (Licin) com análise automática e autodeclaração para loteamentos; a redução ou isenção de contrapartidas para empreendimentos de interesse social; e a inclusão da Faixa 4 (renda familiar de até R$ 12 mil mensais) no programa.
Como a Zona Norte será beneficiada por essas novas medidas?
A Zona Norte será significativamente beneficiada, com expectativa de quase 30 mil novas unidades habitacionais nos próximos anos em diversos bairros. Além disso, projetos nessa região poderão se valer da operação interligada do programa Reviver Centro, que permite a transferência de bônus imobiliários, estimulando o desenvolvimento de moradias não apenas de interesse social, mas também de outras categorias, impulsionando a revitalização urbana e econômica.
Para mais detalhes sobre as novas diretrizes e como elas podem impulsionar o desenvolvimento urbano e a moradia digna no Rio de Janeiro, continue acompanhando as atualizações dos órgãos municipais e das entidades representativas do setor.
Fonte: https://temporealrj.com
