O governo do Rio de Janeiro deu um passo crucial para reestruturar sua dívida pública ao encaminhar à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que visa autorizar a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A iniciativa é considerada essencial para que o estado possa ingressar no novo regime de pagamento da dívida com a União e reformular o perfil de seu endividamento.
Atualmente, a dívida pública do Rio de Janeiro alcança cerca de R$ 225 bilhões, com aproximadamente R$ 193 bilhões devidos à União. A expectativa do governo é que o Propag possibilite uma repactuação mais favorável e sustentável para as finanças estaduais.
O governador Cláudio Castro enfatizou a importância do projeto de lei como parte de uma estratégia abrangente de negociação com o governo federal. Segundo ele, a adesão ao Propag é um passo fundamental para renegociar a dívida pública do estado, utilizando um mecanismo que oferece condições mais justas e sustentáveis.
Na semana anterior, durante uma sessão conjunta do Congresso Nacional, o governador trabalhou para derrubar vetos presidenciais ao Propag, abrindo caminho para o uso de instrumentos considerados cruciais pelos estados. Entre os pontos recuperados está a possibilidade de utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para reduzir parte dos débitos com a União.
O governo do Rio tem como objetivo quitar 20% do valor devido ao governo federal no momento da adesão ao programa. Esse pagamento inicial daria ao estado o direito à menor taxa de juros prevista no Propag: IPCA + 0%. A equipe econômica do governo considera essa condição como vital para aliviar o impacto da dívida no orçamento estadual nos próximos anos.
O projeto também prevê a saída formal do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em vigor desde a gestão anterior. Em contrapartida, o estado se submeterá a novas restrições de gastos públicos. O texto estabelece um teto de despesas que limita o crescimento dos gastos à variação do IPCA, acrescida de um percentual que pode variar entre 0% e 70%, dependendo do desempenho da arrecadação.
Esse teto de gastos funciona como uma contrapartida do Propag. Quanto maior o crescimento real da receita, maior poderá ser a margem para expansão de despesas, sempre dentro dos limites estabelecidos por lei.
Após a aprovação pela Alerj, o governo pretende enviar imediatamente um ofício à Secretaria do Tesouro Nacional formalizando o pedido de adesão do Rio de Janeiro ao programa. A partir desse momento, a negociação passará para a esfera técnica, com reavaliação dos fluxos de pagamento, impacto nas contas públicas e novas metas de equilíbrio fiscal.
Fonte: diariodorio.com
