Com uma expressiva parcela de sua população, estimada em 2,3 milhões de pessoas, enfrentando a dura realidade da insegurança alimentar, o Governo do Estado destinou apenas 0,2% do orçamento para o programa de combate à fome no ano de 2026. Os dados alarmantes foram revelados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O texto do PLOA indica que o programa de Segurança Alimentar e Nutricional contará com um montante de R$ 258,3 milhões, representando uma redução em relação ao valor previsto para 2025, que era de R$ 262,5 milhões. A situação se agrava ao constatar que, até o mês de outubro, menos da metade do orçamento de 2025 havia sido efetivamente utilizada, com apenas R$ 112,8 milhões empenhados, o que corresponde a 43% do total, a poucos meses do encerramento do ano fiscal.
Durante uma audiência da Comissão de Segurança Alimentar da Alerj, realizada no Centro do Rio, a pesquisadora Camila Callegario, especialista em orçamento e finanças públicas estaduais, apresentou um levantamento detalhado da situação. “Observamos uma discrepância entre o que foi planejado e o que foi executado. É imprescindível um estudo mais aprofundado sobre o tema, uma vez que a segurança alimentar desempenha um papel crucial na redução das desigualdades sociais e no aumento da sustentabilidade do nosso estado”, destacou Camila.
A deputada Marina do MST (PT), presidente da comissão, criticou a ausência de políticas públicas consistentes para o combate à fome. “O orçamento é o principal instrumento de planejamento das políticas públicas. É nele que o governo define suas prioridades. O Rio vive uma crise há anos, com momentos de alívio, mas sem solução estrutural para a fome”, declarou a parlamentar.
Marina anunciou que apresentará um projeto de lei que obriga o Executivo a enviar à Alerj o PLOA com um orçamento mínimo para a segurança alimentar, garantindo recursos “adequados e suficientes” para atender à população de baixa renda. A deputada também se comprometeu a fiscalizar o cumprimento do orçamento destinado à pesca e a outros setores ligados à produção de alimentos.
O PLOA de 2026 projeta um déficit de R$ 18,93 bilhões, com uma receita líquida estimada em R$ 107,6 bilhões e despesas que atingem R$ 126,5 bilhões. Diante desse cenário, Marina enfatizou a necessidade de uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Susana Padrão, representante do Conselho Regional de Nutrição, ressaltou que as emendas parlamentares podem ser um instrumento importante para aumentar os recursos destinados ao setor. Renata Machado, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, cobrou que o governo estadual trate o tema como uma prioridade real. “Se a segurança alimentar é prioridade do governo, precisa ser prioridade também no orçamento. Política pública exige investimento, e a divergência entre o que foi previsto e o que foi executado é muito séria. O direito à alimentação é de todos”, concluiu Renata.
Fonte: diariodorio.com
