A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se prepara para uma votação crucial nesta terça-feira (21): a análise do veto governamental ao Projeto de Lei nº 2.661/2023, uma iniciativa conjunta dos deputados Claudio Caiado e Luiz Paulo. O cerne da proposta reside na criação do Fundo Estadual da Baía de Sepetiba (FEBS), um instrumento financeiro destinado a impulsionar a recuperação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.
Aprovado em junho, o projeto original aloca 10% dos recursos provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) – uma quantia estimada em R$ 120 milhões anuais – para financiar ações contínuas de despoluição, saneamento básico, preservação do meio ambiente e fomento à pesca artesanal e ao turismo sustentável na Baía de Sepetiba.
A elaboração do texto legislativo envolveu um diálogo amplo com as comunidades pesqueiras locais, ambientalistas e lideranças da região, que há décadas defendem a revitalização dessa baía, reconhecida por sua rica biodiversidade e importância econômica para o estado. Segundo o deputado Claudio Caiado, a Baía de Sepetiba representa um patrimônio natural fluminense e a fonte de sustento de inúmeras famílias. O fundo, em sua visão, assegura um fluxo constante de recursos para transformar a realidade local, promovendo o equilíbrio ecológico e gerando oportunidades de emprego e renda de forma sustentável.
Caso o plenário da Alerj derrube o veto do governo, a lei seguirá para promulgação, e o Poder Executivo terá a responsabilidade de regulamentar o Conselho Gestor do FEBS. A estrutura do conselho prevê a participação de representantes do poder público, da sociedade civil e de especialistas em questões ambientais, garantindo uma gestão transparente e eficiente dos recursos.
Além da parcela destinada do Fecam, o fundo poderá ser abastecido por doações, multas ambientais e recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), conferindo-lhe autonomia financeira para implementar projetos de recuperação e monitoramento da Baía de Sepetiba.
Para os autores do projeto de lei, a criação do FEBS representa um reforço significativo para a política ambiental do estado, consolidando o papel da Alerj na promoção do desenvolvimento sustentável e na defesa dos interesses da população. A votação desta terça-feira definirá o futuro do fundo e, consequentemente, os rumos da recuperação ambiental e do desenvolvimento socioeconômico da Baía de Sepetiba.
Fonte: diariodorio.com
