O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo penal na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (24) que as provas apresentadas no julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes não deixam margem para dúvidas. Segundo Moraes, Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão, conhecidos como irmãos Brazão, são os responsáveis por ordenar os crimes, devendo ser integralmente responsabilizados. A afirmação reforça as acusações que recaem sobre os réus, que incluem também o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos permanecem presos preventivamente enquanto o julgamento avança no STF, marcando um capítulo decisivo na busca por justiça para o emblemático caso.
A investigação e a certeza dos mandantes
Durante a sessão do STF, o ministro Alexandre de Moraes apresentou um relatório detalhado, destacando que as evidências colhidas são contundentes. As provas, que incluem uma vasta gama de depoimentos e a delação premiada de Ronnie Lessa, o réu confesso dos disparos, solidificam a tese de que os irmãos Brazão foram os arquitetos do assassinato, enquanto outros envolvidos tiveram papéis cruciais na execução e na tentativa de encobrir o crime.
O papel de cada réu no esquema
O processo criminal imputa responsabilidades distintas a cada um dos acusados, delineando uma complexa teia de participação. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos, são apontados como os mandantes diretos. Eles teriam orquestrado o plano para eliminar Marielle Franco.
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, é acusado de ter participado ativamente nos preparativos da execução do crime, utilizando sua posição de poder para facilitar as ações dos criminosos e, posteriormente, dificultar as investigações. Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, teve o papel de monitorar a rotina da vereadora, coletando informações essenciais que seriam repassadas ao grupo para planejar o atentado. Já Robson Calixto Fonseca, ex-policial militar e assessor de Domingos Brazão, é acusado de ter entregue a arma utilizada por Ronnie Lessa no dia do crime. A participação de cada um, conforme a acusação, foi fundamental para o sucesso da empreitada criminosa.
A delação premiada e as provas
A delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos contra Marielle e Anderson, tornou-se um pilar fundamental para a investigação. Lessa detalhou como os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes e articuladores. O relator Alexandre de Moraes salientou que as etapas investigativas envolveram a oitiva de nove testemunhas de acusação e 46 de defesa, demonstrando a profundidade e o rigor do processo de apuração. Moraes reforçou que Robson Calixto Fonseca e outros agentes, já condenados em outras instâncias, integravam uma organização criminosa armada, caracterizada pela divisão de tarefas e com o objetivo de obter vantagem econômica através de práticas criminosas.
O pano de fundo: milícias, grilagem e oposição política
A acusação, conforme o relatório do ministro Moraes, descreve um cenário de crimes que vai além do assassinato, revelando uma organização criminosa que explorava atividades ilícitas no Rio de Janeiro. A principal atividade do grupo consistia na ocupação, uso e parcelamento irregular do solo urbano, prática conhecida como grilagem, com o objetivo de lucrar com a exploração do mercado imobiliário clandestino.
Conexões políticas e crimes imobiliários
Nessas mesmas áreas de atuação, as milícias formavam redutos eleitorais que beneficiavam as campanhas políticas de Domingos e João Francisco Brazão. O grupo, segundo a investigação, operava por meio de extorsão e parcelamento irregular de terras. Moraes acrescentou que Domingos e João Francisco teriam usado esses loteamentos irregulares como forma de pagamento a Ronnie Lessa pelo homicídio da vereadora Marielle Franco, conectando diretamente os crimes imobiliários ao assassinato. Robson Calixto Fonseca também integrava essa organização criminosa, realizando cobranças violentas de terras e explorando a difusão clandestina de sinal de televisão, além de outros crimes associados à grilagem do grupo.
Marielle Franco: alvo da oposição
A PGR apontou vínculos entre essas organizações criminosas e as milícias. Domingos e João Francisco Brazão teriam se valido de seus cargos públicos e suas conexões políticas para expandir seus negócios ilegais. O ministro Moraes recordou que, desde 2008, o então deputado estadual Marcelo Freixo já alertava para a ligação entre os irmãos Brazão e as milícias do Rio de Janeiro. Marielle Franco, que foi assessora de Freixo, tornou-se, em razão de sua atuação combativa, a principal opositora e o mais ativo símbolo de resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la, segundo a PGR, serviria a dois propósitos: eliminar a oposição política que ela personificava e persuadir outros integrantes do grupo de oposição a não seguir sua postura.
A blindagem inicial da investigação
O relatório de Moraes também jogou luz sobre as manobras para obstruir a justiça nos dias que se seguiram ao assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Essa fase crítica da investigação foi marcada por ações que visavam desviar o foco e incriminar terceiros, comprometendo a busca pela verdade desde o princípio.
O papel de Rivaldo Barbosa
O ministro Alexandre de Moraes destacou um fato crucial: na véspera dos homicídios, Rivaldo Barbosa foi empossado como chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. No dia seguinte aos crimes, Barbosa nomeou Giniton Lages como titular da Delegacia de Homicídios da capital e o designou para presidir as investigações sobre o caso Marielle Franco. Conforme a acusação, Lages, sob supervisão próxima de Rivaldo e claramente vinculado aos interesses do então chefe da Polícia Civil, teria cumprido a tarefa de constranger Orlando de Oliveira Araújo a assumir a autoria do crime. Diante da recusa de Orlando, a PGR aponta que provas foram fabricadas para incriminá-lo, evidenciando uma tentativa de desvirtuar a investigação e proteger os verdadeiros mandantes.
Conclusão do relator e desdobramentos
Ao finalizar sua fala, o ministro Alexandre de Moraes reiterou a solidez das evidências. “Não há dúvidas de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes daqueles crimes, devendo ser por ele integralmente responsabilizados. Ronald, como partícipe; e Rivaldo, auxiliando mandantes”, concluiu Moraes. A declaração do relator reforça a posição do STF de julgar o caso de forma estritamente técnica e jurídica, conforme afirmou o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, ao abrir a sessão. O julgamento segue em andamento, com a expectativa de que os próximos passos tragam mais clareza e desdobramentos sobre este caso que chocou o país e o mundo, clamando por justiça há anos.
FAQ
Quem são os principais acusados de serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes?
Os principais acusados de serem os mandantes são os irmãos Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e João Francisco Inácio Brazão, ex-deputado federal.
Qual foi o suposto motivo por trás do assassinato de Marielle Franco?
O assassinato estaria ligado à oposição de Marielle Franco aos interesses econômicos dos irmãos Brazão em atividades ilegais como a grilagem e o parcelamento irregular do solo urbano, que também geravam redutos eleitorais para eles. Marielle era vista como um obstáculo a essas operações.
Qual o papel de Rivaldo Barbosa no caso, segundo as investigações?
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, é acusado de ter participado dos preparativos da execução do crime e, posteriormente, de tentar obstruir as investigações. Ele teria nomeado um delegado para presidir o caso com o objetivo de desviar o foco e incriminar terceiros.
Acompanhe as próximas etapas deste julgamento histórico e mantenha-se informado sobre os desdobramentos da busca por justiça no caso Marielle Franco.
