A cidade do Rio de Janeiro, um dos destinos turísticos mais procurados do Brasil e do mundo, pode em breve ter uma nova cobrança para seus visitantes. Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro propõe a criação da Taxa de Turismo Sustentável do Município do Rio de Janeiro (TTS-Rio). Com um valor sugerido de R$ 15 por pessoa e por diária de hospedagem, a iniciativa busca compensar os custos adicionais gerados pelo fluxo turístico na infraestrutura e nos serviços públicos. A proposta, apresentada pelo vereador Marcio Ribeiro, visa arrecadar fundos para a manutenção e revitalização de áreas urbanas e ambientais da cidade, especialmente durante períodos de alta temporada, quando a pressão sobre os recursos públicos se intensifica. Esta taxa de turismo representa um novo modelo de financiamento para a sustentabilidade carioca, levantando discussões sobre seus impactos e benefícios.
Proposta em debate: uma nova taxa para o turismo carioca
Detalhes da Taxa de Turismo Sustentável (TTS-Rio)
O Projeto de Lei (PL) 1711/2025, de autoria do vereador Marcio Ribeiro, tem como objetivo instituir a Taxa de Turismo Sustentável do Município do Rio de Janeiro, ou TTS-Rio. A justificativa central para a criação da taxa baseia-se na premissa de que o intenso fluxo turístico, principalmente em períodos de alta demanda, gera um aumento significativo nos custos com a limpeza urbana, a conservação de espaços públicos e a manutenção da infraestrutura da cidade. Esses custos adicionais, segundo o projeto, deveriam ser parcialmente compensados pelos próprios usuários dos serviços indiretamente impactados pelo turismo.
Pelo texto da proposta, a taxa seria aplicada no valor fixo de R$ 15 por pessoa e por diária de hospedagem. Esta cobrança incidiria sobre turistas e não residentes que se hospedarem no município, abrangendo a vasta gama de visitantes que buscam a “Cidade Maravilhosa” para lazer, negócios ou outros fins. Um ponto crucial da proposta é a flexibilidade para o Poder Executivo municipal. O projeto permite que, por meio de decreto, o Executivo possa definir valores diferenciados para a taxa, com uma margem de variação de até 50% para menos ou para mais do valor-base de R$ 15. Essa flexibilidade poderia, por exemplo, levar à adoção de tarifas distintas para brasileiros e estrangeiros, ou para diferentes categorias de hospedagem, embora os critérios exatos ainda dependeriam de regulamentação. Além disso, a proposta prevê a atualização anual do valor da taxa com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou em outro índice que venha a substituí-lo, garantindo que o poder de compra da arrecadação seja mantido ao longo do tempo.
Outro detalhe importante da TTS-Rio refere-se à duração da cobrança. O projeto estipula que, embora a taxa seja calculada por diária e por pessoa, o município pode optar por uma cobrança única por período de hospedagem, respeitando um teto máximo de até sete diárias. Essa medida visa evitar que estadias muito longas resultem em um valor excessivamente alto para o hóspede, buscando um equilíbrio entre a arrecadação e a atratividade turística da cidade. Para um turista que se hospede por mais de sete dias, a taxa seria limitada ao equivalente a sete diárias, ou seja, R$ 105 por pessoa, conforme o valor-base.
O propósito e a destinação dos recursos
Justificativa ambiental e urbana
A fundamentação da TTS-Rio repousa sobre o conceito de que o turismo, embora vital para a economia local, impõe um ônus à infraestrutura e ao meio ambiente urbano. O vereador Marcio Ribeiro enfatiza que a cobrança não deve ser interpretada como um “pedágio” ao direito de ir e vir dos visitantes. Pelo contrário, ele a descreve como um “instrumento de compensação ambiental e urbana”. Esta compensação seria essencial para mitigar os impactos negativos do turismo, como o aumento do lixo, o desgaste de parques e praias, e a sobrecarga de serviços públicos como a segurança e o saneamento, especialmente em áreas de grande concentração turística.
Para dar respaldo jurídico à iniciativa, o autor do projeto invoca o modelo constitucional de taxas por serviço, citando a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional como bases legais para a criação de um tributo com finalidade específica. Taxas, diferentemente de impostos, são vinculadas a um serviço público específico ou ao exercício do poder de polícia, o que, no caso da TTS-Rio, estaria atrelado aos custos de manutenção gerados pela presença dos turistas.
A transparência na destinação dos recursos é um pilar central da proposta. O projeto amarra integralmente a arrecadação da TTS-Rio ao custeio de serviços municipais de “manutenção e revitalização urbano-ambiental e paisagística” de áreas públicas. Isso significa que todo o dinheiro coletado deverá ser empregado em ações diretas que beneficiem a infraestrutura e a beleza natural e construída do Rio de Janeiro. Tais ações podem incluir a conservação de praias, parques e jardins, a revitalização de calçadas e monumentos históricos, a melhoria da iluminação pública em pontos turísticos e a limpeza de áreas de grande visitação. Essa vinculação explícita busca garantir que os fundos sejam utilizados de forma estratégica para melhorar a experiência tanto de moradores quanto de visitantes, reforçando o compromisso com um turismo mais sustentável.
Mecanismos de cobrança e fiscalização
Quem coleta e como o dinheiro será gerido
A responsabilidade pela arrecadação e repasse da Taxa de Turismo Sustentável recairá sobre os meios de hospedagem. Isso inclui uma ampla gama de estabelecimentos, como hotéis, pousadas, albergues e resorts. Além disso, plataformas digitais de intermediação de hospedagem, que conectam proprietários a hóspedes (como as de aluguel por temporada), também seriam obrigadas a recolher a taxa. Operadoras e agências de turismo que comercializam pacotes turísticos que incluam hospedagem na cidade do Rio de Janeiro também entrariam na lista de responsáveis pela coleta.
O mecanismo de cobrança prevê que a taxa seja debitada diretamente do hóspede no momento do check-out ou da efetivação da reserva, dependendo da regulamentação futura. Posteriormente, os valores arrecadados seriam repassados ao município por meio de uma guia própria, cujo formato e prazos ainda dependerão de definição por decreto do Poder Executivo, após a eventual aprovação do projeto. Essa etapa de regulamentação será crucial para estabelecer os procedimentos operacionais e garantir a conformidade dos agentes de cobrança.
Para assegurar a correta aplicação dos recursos e a transparência do processo, o PL 1711/2025 prevê a criação de um conselho gestor paritário. Este conselho seria composto por representantes do poder público municipal e do setor turístico, garantindo que as decisões sobre a destinação dos fundos contem com a visão e a experiência de ambos os lados. Além disso, o projeto estabelece a obrigatoriedade da elaboração de um relatório anual de transparência, que detalharia a arrecadação total da taxa e a destinação específica de cada montante, permitindo o controle social e a fiscalização por parte da sociedade civil. Essa estrutura de governança busca fortalecer a confiança na iniciativa e na gestão dos recursos, elementos fundamentais para a aceitação e o sucesso da TTS-Rio.
Impactos e perspectivas futuras
A criação da Taxa de Turismo Sustentável no Rio de Janeiro representa um marco potencial na forma como a cidade gerencia o impacto de sua principal vocação econômica. Embora a proposta se apresente como um instrumento de compensação essencial para a manutenção da infraestrutura e dos serviços urbanos, ela também suscita debates importantes sobre a competitividade do destino. De um lado, defensores argumentam que os recursos gerados podem elevar a qualidade dos espaços públicos e serviços, melhorando a experiência do turista a longo prazo e contribuindo para a sustentabilidade da cidade. De outro, há a preocupação de que uma taxa adicional, mesmo que de valor moderado, possa influenciar a decisão de viajantes e operadores turísticos, especialmente em um mercado cada vez mais competitivo. O diálogo entre o poder público, o setor privado e a sociedade será fundamental para moldar a implementação da TTS-Rio, caso aprovada, garantindo que seus objetivos de sustentabilidade e melhoria urbana sejam alcançados sem comprometer a vitalidade do turismo carioca.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. O que é a Taxa de Turismo Sustentável (TTS-Rio)?
A TTS-Rio é uma nova taxa proposta para o município do Rio de Janeiro, com o objetivo de arrecadar fundos para a manutenção e revitalização de áreas públicas urbanas, ambientais e paisagísticas. Ela visa compensar os custos adicionais gerados pelo turismo na infraestrutura da cidade, como limpeza, conservação e serviços.
2. Qual o valor e como será cobrada a TTS-Rio?
O valor sugerido é de R$ 15 por pessoa e por diária de hospedagem. A cobrança incidiria sobre turistas e não residentes que se hospedarem no município, com um limite máximo de sete diárias. O Poder Executivo poderá ajustar esse valor em até 50% para mais ou para menos e definir taxas diferenciadas, por exemplo, para brasileiros e estrangeiros, tudo via decreto.
3. Para onde irá o dinheiro arrecadado com a taxa?
Toda a arrecadação da TTS-Rio será integralmente vinculada ao custeio de serviços municipais de “manutenção e revitalização urbano-ambiental e paisagística” de áreas públicas. Isso inclui investimentos em praias, parques, monumentos, limpeza urbana e infraestrutura turística, com o objetivo de melhorar a experiência de moradores e visitantes.
4. Quem será responsável pela cobrança da TTS-Rio?
A responsabilidade pelo recolhimento da taxa e o repasse ao município caberá aos meios de hospedagem (hotéis, pousadas, albergues), plataformas digitais de intermediação de hospedagem e operadoras ou agências de turismo que incluam hospedagem no Rio em seus pacotes. A taxa será cobrada diretamente do hóspede.
Acompanhe os desdobramentos deste importante projeto na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e entenda como ele pode moldar o futuro do turismo e da cidade.
Fonte: https://diariodorio.com
