A Prefeitura do Rio de Janeiro oficializou a inclusão da Uber no Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores, iniciativa que estabelece diretrizes de fiscalização para os profissionais de entrega e mototaxistas que operam através de aplicativos na cidade. A adesão da Uber complementa a participação já existente das plataformas 99 e iFood, que já integram o sistema.
O programa, instituído pelo decreto nº 57.000, datado de 15 de outubro de 2025, tem como objetivo principal a redução dos riscos no trânsito, o acompanhamento do comportamento dos motociclistas e a promoção de maior segurança nas vias. O prefeito da cidade, Eduardo Paes, enfatizou que a iniciativa visa assegurar a proteção dos trabalhadores e organizar a atuação das plataformas de transporte e entrega.
De acordo com as regras estabelecidas, as empresas devem manter em suas bases de dados apenas motociclistas que possuam certidão negativa de antecedentes criminais e que utilizem veículos devidamente licenciados. Todas as operadoras que atuam no Rio de Janeiro deverão aderir ao acordo e seguir os critérios definidos.
Além disso, as plataformas serão obrigadas a implementar mecanismos tecnológicos de monitoramento, como sistemas de telemetria e GPS, para identificar comportamentos de risco no trânsito. Esses sistemas deverão ser capazes de detectar excesso de velocidade, manobras perigosas, mudanças abruptas de faixa e circulação em áreas proibidas, como calçadas e ciclovias.
O controle de velocidade deverá ser implementado em um prazo de até 45 dias, enquanto os demais itens terão um prazo máximo de 90 dias para serem implementados.
As empresas deverão criar um sistema diário de pontuação de direção segura, com base nas viagens realizadas nos últimos 30 dias. Para manter um bom histórico, o motociclista deverá garantir que pelo menos 60% das suas corridas não apresentem registro de comportamento arriscado.
Com base nesses dados, serão enviados relatórios mensais à CET-Rio, detalhando informações sobre condutores que se destacaram positivamente, notificações emitidas, participação em cursos de conscientização e eventuais suspensões ou descadastramentos.
O decreto também estabelece um sistema progressivo de sanções para os motociclistas que descumprirem as regras. Aqueles que forem considerados inseguros poderão ser convocados a realizar cursos virtuais de conscientização. Em caso de reincidência, o acesso às plataformas poderá ser bloqueado por períodos de 5, 10 ou 30 dias. Em casos de persistência do comportamento inadequado, o motociclista poderá ser definitivamente excluído da plataforma.
A CET-Rio será responsável por acompanhar e homologar os mecanismos de monitoramento para garantir que as plataformas cumpram os critérios técnicos exigidos.
Além do monitoramento, a cidade inaugurou sua primeira base de apoio dedicada a motociclistas e ciclistas profissionais que trabalham para aplicativos. A estrutura, denominada Parada, foi inaugurada em 16 de outubro, em Botafogo, sob o Viaduto Álvares Cabral, e é fruto de uma parceria entre a Prefeitura e a iniciativa privada.
A Prefeitura disponibilizou mais três lotes para concessão de Paradas, visando a expansão da iniciativa para outras áreas da cidade. Cada Parada oferece infraestrutura de descanso e suporte aos profissionais, com hidratação, sanitários, áreas de convivência, micro-ondas, recarga de celulares, estacionamento e ponto para calibragem de pneus. O funcionamento mínimo será das 10h às 22h, inclusive aos fins de semana, com capacidade para 20 pessoas.
Fonte: diariodorio.com
