Uma significativa política tarifária revisada pelo governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, foi anunciada, gerando um cenário de incerteza, mas também de potenciais benefícios para a gigante brasileira Embraer e para o setor aeroespacial comercial norte-americano. A medida, que isenta aeronaves comerciais, motores e peças aeroespaciais de uma nova tarifa global de 10% – com previsão de aumento para 15% – sucede a derrubada de tarifas anteriores pela Suprema Corte dos EUA. Essa isenção, mais ampla do que acordos comerciais prévios, representa um alívio para importadores dos EUA e para a Embraer, que enfrentava desvantagens competitivas. Contudo, advogados e executivos, embora celebrem a mudança, alertam para a natureza temporária desta “janela” de isenção e para investigações comerciais em andamento que podem redefinir o panorama para o comércio internacional e a aviação.
Novas tarifas de Trump e a isenção para o setor aeroespacial
Detalhes da mudança política
O governo Trump implementou um regime tarifário revisado que, embora estabeleça uma tarifa temporária de 10% sobre importações globais – com expectativa de aumento para 15% –, surpreendentemente isentou aeronaves comerciais, motores e peças aeroespaciais. Essa medida, anunciada para substituir tarifas anteriormente derrubadas pela Suprema Corte dos EUA, baseia-se na seção 122 da Lei de Comércio de 1974. A isenção concedida ao setor aeroespacial é notavelmente mais abrangente do que as isenções negociadas em acordos comerciais anteriores com grandes exportadores para os EUA, incluindo a União Europeia, o Reino Unido, o Japão, o Canadá e o México.
Em um contexto anterior, em julho passado, o governo dos EUA havia imposto uma tarifa de 50% sobre a maioria dos produtos brasileiros, justificando a ação como uma resposta a uma “caça às bruxas” contra o então presidente Jair Bolsonaro. Naquela ocasião, as aeronaves já haviam sido poupadas das penalidades mais severas, mas importadores norte-americanos de aviões executivos e regionais da Embraer ainda enfrentavam uma tarifa de 10%. A nova isenção representa um alívio significativo, nivelando o campo de jogo para a fabricante brasileira em comparação com concorrentes como a canadense Bombardier e a francesa Dassault, cujas aeronaves particulares já entravam nos EUA sem impostos. Essa flexibilização chega em um momento estratégico para a Embraer, que estava prestes a anunciar uma nova variante de seus jatos executivos Praetor. A companhia, que anteriormente considerava a tarifa de 10% como “administrável, mas prejudicial”, optou por não comentar as últimas mudanças.
Reações iniciais da indústria e da Embraer
A notícia da isenção tarifária foi recebida com otimismo por parte da indústria de aviação. Katie DeLuca, advogada especializada em aviação privada da Harper Meyer, com sede na Flórida, expressou em um webinar da National Business Aviation Association (NBAA) que a medida é “muito encorajadora e uma notícia muito boa para o nosso setor”. Esse sentimento é compartilhado por executivos que veem na mudança uma oportunidade para reavaliar planos de importação e produção.
Companhias aéreas americanas, como a Alaska Airlines, que já haviam recebido jatos regionais E175 da Embraer com um pequeno atraso devido às tarifas anteriores, observam a situação com cautela e expectativa. A Alaska Airlines mencionou que sua próxima entrega do E175 estava prevista para o verão, dando-lhes tempo para “entender como ficará o cenário tarifário”. Outras operadoras que encomendaram jatos E175, como a SkyWest Airlines e a American Airlines, ainda não se manifestaram publicamente sobre o impacto direto da nova política. Essa espera reflete a incerteza subjacente a um ambiente de política comercial em constante evolução, onde os benefícios de hoje podem ser reavaliados amanhã.
Impacto na competitividade e preocupações futuras
Vantagem competitiva para Embraer
A isenção para aeronaves sob as últimas tarifas de Trump concede um impulso substancial à Embraer, eliminando uma desvantagem significativa que a empresa brasileira enfrentava em relação aos fabricantes de jatos particulares como a canadense Bombardier e a francesa Dassault. Anteriormente, aeronaves desses concorrentes podiam ser importadas para os EUA sem impostos, enquanto os produtos da Embraer estavam sujeitos a uma tarifa de 10%. Essa equiparação é crucial para a competitividade da Embraer no maior mercado mundial de aviação privada. Além disso, a nova isenção cria uma “janela” de oportunidade para que aeronaves anteriormente afetadas por tarifas, incluindo certos jatos executivos usados, sejam importadas sem impostos.
Especialistas do setor preveem que as companhias aéreas americanas também poderão aproveitar esta nova isenção para acelerar a importação de jatos regionais da Embraer. Tobias Kleitman, presidente da TVPX, empresa sediada nos EUA que oferece serviços fiduciários e alfandegários, destacou no webinar da NBAA: “Agora parece que temos uma janela, pelo menos, para importar essas aeronaves sem tarifas”. Ele ressaltou a natureza provisória dessa oportunidade, levantando a questão: “A questão é quanto tempo essa janela vai durar. Mas é uma mudança impressionante”. Essa perspectiva de uma “janela” reflete tanto o otimismo imediato quanto a apreensão sobre a volatilidade das políticas comerciais.
Incertezas e riscos persistentes
Apesar da notícia positiva, o cenário para o setor aeroespacial não está totalmente livre de nuvens. Dave Hernandez, especialista em aviação executiva dos EUA e advogado, embora considerando as novas tarifas uma vitória particular para a Embraer, alertou que o governo dos EUA está conduzindo investigações separadas sobre as práticas comerciais e a indústria aeroespacial comercial do Brasil. Além disso, a aviação continua a enfrentar custos mais elevados devido às tarifas dos EUA sobre materiais como aço e alumínio, insumos essenciais na fabricação de peças de aeronaves. Hernandez destacou: “É ótimo que aeronaves, motores e peças estejam isentos das tarifas da Seção 122, mas ainda existe uma preocupação real de que as tarifas sobre o aço e o alumínio estejam aumentando os custos finais das aeronaves, motores e peças”.
Essa preocupação é amplificada pelo fato de que o Departamento de Comércio dos EUA está analisando riscos à segurança nacional decorrentes de produtos importados, em uma investigação conhecida como Seção 232. Essa investigação poderia, potencialmente, ser utilizada para aplicar tarifas sobre aeronaves, motores e peças importados no futuro, reintroduzindo a incerteza. A dinâmica política e comercial nos EUA, caracterizada por decisões rápidas e, por vezes, imprevisíveis, mantém o setor em alerta máximo. A “janela” de isenção, embora benéfica no curto prazo, pode ser fechada a qualquer momento, dependendo das conclusões dessas investigações e da direção da política comercial futura.
Conclusão
A alteração na política tarifária do governo dos EUA, que isenta aeronaves comerciais, motores e peças aeroespaciais de novas tarifas, representa um alívio imediato e significativo para a Embraer e para o setor aeroespacial norte-americano. Essa medida corrige uma desvantagem competitiva para a fabricante brasileira e oferece uma “janela” de oportunidade para a importação de aeronaves. No entanto, a euforia é temperada pela cautela de especialistas, que alertam para a natureza temporária dessa isenção e para a existência de investigações comerciais em andamento, como a Seção 232. As tarifas sobre insumos como aço e alumínio continuam a elevar custos, e a imprevisibilidade da política comercial dos EUA mantém um ambiente de incerteza. Para empresas como a Embraer, a capacidade de adaptação e o monitoramento constante do cenário político-econômico global serão cruciais para navegar por este período de volatilidade e maximizar os benefícios potenciais.
Perguntas frequentes
O que motivou a nova política tarifária de Trump?
A nova política foi introduzida para substituir tarifas anteriores que haviam sido derrubadas pela Suprema Corte dos EUA, buscando criar um regime tarifário revisado sobre importações globais sob a seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
Como a Embraer foi afetada por tarifas anteriores?
Anteriormente, a Embraer enfrentava uma tarifa de 10% sobre a importação de seus jatos executivos e regionais para os EUA, o que a colocava em desvantagem competitiva em relação a fabricantes como Bombardier e Dassault, cujas aeronaves entravam no país isentas de impostos.
Quais são as principais preocupações do setor aeroespacial, apesar da isenção?
Apesar da isenção para aeronaves, as principais preocupações incluem a natureza temporária da “janela” de isenção, as investigações comerciais em andamento sobre as práticas do Brasil, e o impacto persistente das tarifas sobre aço e alumínio, que aumentam os custos de fabricação de peças de aeronaves.
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Fonte: https://www.infomoney.com.br
