A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (26) a segunda fase da Operação Lamaçal, que apura um possível desvio de recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) destinados à prefeitura de Lajeado, no Rio Grande do Sul. A investigação concentra-se em três licitações suspeitas realizadas durante o estado de calamidade pública decretado em maio de 2024, em decorrência das severas enchentes que devastaram o município. Há indícios de direcionamento de contratos e superfaturamento, com valores pagos acima dos praticados no mercado para serviços essenciais de assistência social. A ação visa desarticular um esquema que teria se aproveitado da urgência para beneficiar empresas específicas, comprometendo a integridade dos fundos públicos e a assistência à população afetada.
Detalhes da operação e a primeira fase
A Operação Lamaçal não é recente. Sua primeira fase foi deflagrada anteriormente, em novembro de 2023, quando as investigações se concentraram na contratação de empresas para a prestação de serviços terceirizados, que incluíam psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais, auxiliares administrativos e motoristas. Naquela ocasião, os contratos sob suspeita já movimentavam cifras expressivas, estimadas em cerca de R$ 120 milhões.
O envolvimento de Marcelo Caumo
Um dos nomes que ganhou destaque na primeira fase da operação foi o do ex-prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, que na época ocupava o cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. Após as denúncias virem à tona, Caumo manifestou publicamente um sentimento de injustiça e solicitou seu afastamento do governo estadual para se dedicar integralmente aos esclarecimentos necessários sobre as acusações. A dispensa de licitação para os contratos em questão foi justificada pelo estado de calamidade pública vigente no município em 2024, após as devastadoras enchentes que colocaram Lajeado entre as cidades mais atingidas do Rio Grande do Sul.
A segunda fase: Foco em direcionamento e superfaturamento
A fase atual da Operação Lamaçal aprofunda a investigação sobre o suposto direcionamento de licitações. As autoridades focam em empresas que, segundo os levantamentos, pertencem a um mesmo grupo econômico e foram contratadas para prestar serviços de assistência social. A análise preliminar do vasto material apreendido até o momento reforça a hipótese de que as licitações foram direcionadas, favorecendo empresas específicas em detrimento da concorrência justa.
Indícios de irregularidades e a escolha da proposta menos vantajosa
Entre as principais evidências coletadas, destacam-se os indícios de que os valores pagos pelos serviços contratados estavam consideravelmente acima dos preços praticados no mercado. Tal suspeita foi corroborada pelo fato de que a proposta vencedora do certame não era a mais vantajosa para a administração pública, levantando sérias questões sobre a transparência e a legalidade dos processos de contratação. Em um cenário de calamidade, onde a agilidade é crucial, mas a fiscalização precisa ser redobrada, a escolha por uma oferta menos econômica indica possíveis irregularidades. A prioridade, nestes casos, deveria ser a otimização dos recursos para atender à população em fragilidade, não o benefício de grupos específicos.
Mandados, prisões e os crimes investigados
A segunda fase da operação resultou no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão temporária. As ações foram realizadas em diversos municípios gaúchos, além de Lajeado, incluindo Muçum, Encantado, Garibaldi, Salvador do Sul, Fazenda Vilanova, Novo Hamburgo e Porto Alegre. A determinação para essas medidas foi expedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, refletindo a gravidade das acusações.
Consequências e o escopo das investigações
Além das prisões, a operação determinou o afastamento cautelar de cargo público para dois outros investigados, medida que visa evitar qualquer interferência nas apurações. Durante as buscas, a Polícia Federal apreendeu três veículos, diversos aparelhos eletrônicos e farta documentação, que agora passarão por perícia detalhada para fortalecer as provas. Paralelamente, foram bloqueados ativos financeiros ligados aos suspeitos, uma ação crucial para descapitalizar o esquema criminoso e, eventualmente, possibilitar a recuperação dos recursos desviados. Se as acusações forem comprovadas, os envolvidos poderão responder por uma série de crimes graves, como desvio ou aplicação indevida de rendas ou verba pública, contratação direta ilegal, fraude em licitação ou contrato, corrupção passiva e ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro, entre outros delitos contra a administração pública. A investigação continua em andamento, com o objetivo de identificar todos os envolvidos e recuperar os valores supostamente desviados.
Perguntas frequentes
O que é a Operação Lamaçal?
A Operação Lamaçal é uma investigação da Polícia Federal que apura o possível desvio de recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados à prefeitura de Lajeado, no Rio Grande do Sul, por meio de licitações suspeitas.
Qual a conexão da operação com as enchentes em Lajeado?
As investigações da segunda fase focam em licitações realizadas em 2024, justificadas pelo estado de calamidade pública após as severas enchentes que atingiram Lajeado em maio daquele ano, levantando suspeitas de que a situação de emergência foi usada para fraudar contratos.
Quais são as principais irregularidades investigadas?
As principais irregularidades incluem o direcionamento de licitações para empresas de um mesmo grupo econômico, superfaturamento de contratos (valores pagos acima do preço de mercado) e a escolha de propostas que não eram as mais vantajosas para o poder público.
Quais crimes podem ser atribuídos aos investigados?
Os investigados podem responder por desvio de verba pública, contratação direta ilegal, fraude em licitação, corrupção passiva e ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro, entre outros, caso sejam condenados.
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