O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), sediado em Genebra, manifestou “profunda preocupação” diante da operação policial ocorrida no Rio de Janeiro, que resultou em pelo menos 120 mortes, incluindo quatro policiais, nos complexos do Alemão e da Penha. A operação é considerada a mais letal já registrada no país.
Diante dos fatos, a ONU solicitou às autoridades brasileiras a realização de uma investigação independente e célere, visando garantir a responsabilização pelos eventos, interromper violações de direitos humanos e assegurar a proteção de testemunhas, familiares das vítimas e defensores de direitos humanos.
Os especialistas da ONU expressaram preocupação particular com possíveis represálias contra familiares e testemunhas, enfatizando que as autoridades devem garantir sua vida, segurança e integridade pessoal, impedindo qualquer forma de intimidação, assédio ou criminalização. Além disso, ressaltaram a responsabilidade das autoridades em preservar o local dos fatos para posterior análise forense.
A operação, denominada “Operação Contenção”, foi deflagrada em 28 de outubro de 2025 e, segundo o comunicado, atingiu comunidades habitadas majoritariamente por pessoas negras e de baixa renda. Os relatores da ONU afirmam ter recebido denúncias de corpos encontrados com as mãos amarradas e marcas de tiros na nuca, além de relatos de invasões domiciliares sem mandado judicial, prisões arbitrárias e uso de helicópteros e drones para efetuar disparos.
De acordo com a nota, “a escala da violência, a natureza dos assassinatos relatados e as consequências para as comunidades pobres afrodescendentes que vivem em áreas periféricas urbanas expõem um padrão profundamente arraigado de policiamento racializado”.
No comunicado, os especialistas da ONU listaram uma série de medidas urgentes que o Brasil deve adotar, incluindo a suspensão de operações com uso desproporcional da força para evitar novas mortes de civis, a garantia de proteção a testemunhas, familiares e defensores de direitos humanos contra retaliações e processos arbitrários, a preservação de provas e da cadeia de custódia em casos de homicídio, a realização de investigações periciais independentes conforme padrões internacionais e o cumprimento de normas globais sobre o uso da força, punindo adequadamente casos de abuso policial.
A ONU lembrou que episódios de violência policial no Brasil já haviam sido motivo de alerta por parte de organismos internacionais de direitos humanos. “Este trágico acontecimento ressalta a necessidade urgente de o Brasil rever suas políticas de segurança, que continuam a perpetuar um modelo de violência policial brutal e racializada. As autoridades brasileiras devem romper com o legado de impunidade que caracterizou eventos semelhantes no passado”, alertaram.
Em relatório divulgado em 2024, o mesmo grupo de especialistas destacou que a política de segurança pública brasileira se baseia em repressão, violência e “hipermasculinidade”, apontando que mais de seis mil pessoas morrem por ano em ações policiais, a maioria negra e moradora de periferias. “Essas mortes, muitas vezes em operações que visam ‘criminosos’, são generalizadas e sistemáticas, funcionando como uma forma de limpeza social contra grupos marginalizados”, afirmaram os relatores.
As preocupações dos especialistas foram formalmente encaminhadas ao governo brasileiro por meio de uma carta, que solicita informações sobre as medidas adotadas para garantir responsabilização, reparação e justiça às vítimas e seus familiares.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
