Um impasse se instalou em torno do leilão da Cedae, realizado em 2021, com nenhuma das partes envolvidas assumindo a responsabilidade por informações imprecisas sobre a infraestrutura de esgoto em 21 municípios vendidos à concessionária Águas do Rio. A discordância pode gerar um prejuízo estimado em R$ 900 milhões ao estado, com potenciais impactos nas tarifas de água e nos projetos de despoluição da Baía de Guanabara.
Além da Águas do Rio e do governo estadual, a Cedae, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) e o Ministério das Cidades também estão no centro da discussão.
Após receber um levantamento da Águas do Rio, o governo estadual reconheceu que os dados do edital não refletiam a realidade, apesar das dificuldades financeiras e da dívida bilionária com a União. A concessionária, responsável por dois dos quatro blocos da licitação, identificou divergências em 21 dos 27 municípios sob sua gestão. Para mitigar o desequilíbrio, um acordo firmado em outubro estabeleceu um desconto de 24,3% até 2056 no valor da água vendida pela Cedae à concessionária.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspendeu o acordo, exigindo esclarecimentos detalhados de todas as partes envolvidas. A decisão impede a aplicação do desconto até que o caso seja analisado pelo plenário, após solicitação dos deputados estaduais. O conselheiro José Gomes Graciosa ressaltou que questionamentos deveriam ter sido feitos antes da assinatura do contrato. O Ministério Público do Estado (MPRJ) foi acionado para investigar possível coação de dirigentes da Cedae e conflito de interesses.
O governador, o presidente da Cedae, a Agenersa e a direção da Águas do Rio terão um prazo para apresentar explicações. O TCE também requisitou ao BNDES a cópia integral do processo de concessão.
A Águas do Rio alega que a suspensão do acordo pode acarretar em aumento tarifário ainda este ano ou impactar negativamente as obras de expansão da rede de esgoto, comprometendo a despoluição da Baía de Guanabara. O governo estadual afirma que o acordo visava evitar reajustes nas contas de água, previstos para dezembro.
A origem do problema reside no edital de 2020, que serviu de base para a privatização da Cedae. A Águas do Rio alega que 21 das 27 cidades sob sua concessão apresentaram discrepâncias entre os índices de cobertura de esgoto informados no edital e os apurados após a assinatura do contrato. A concessionária ofereceu R$ 15,4 bilhões ao estado e às prefeituras para vencer dois blocos do leilão.
Em alguns municípios, como Magé e Nilópolis, a concessionária alega que a cobertura de esgoto é inexistente, apesar de o edital indicar 40%. Em Belford Roxo e Duque de Caxias, a cobertura teria caído drasticamente.
O BNDES, responsável pela elaboração do edital, afirma ter utilizado dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, complementados por informações da própria Cedae. O ministério, por sua vez, declara que os dados do SNIS são de responsabilidade de quem presta o serviço.
A Cedae reconheceu a possibilidade de inconsistências no SNIS, por ser um sistema autodeclaratório. A Águas do Rio argumenta que as visitas técnicas realizadas antes do leilão não permitiram verificar as redes subterrâneas, e as divergências foram confirmadas após um diagnóstico detalhado.
As prefeituras negam responsabilidade. Belford Roxo afirma que os dados foram enviados ao SNIS pela gestão anterior. Duque de Caxias alega que não tem controle sobre as redes de água e esgoto, atribuindo a tarefa à Cedae. Nilópolis diz possuir rede de esgoto, mas sem coleta e tratamento local.
O governo estadual ressalta que o acordo é provisório e pode ser revisto, já que a Agenersa está realizando vistorias para validar a metodologia utilizada pela concessionária. A Cedae afirma que somente após a conclusão dessa apuração será possível confirmar se houve erro nos dados.
Fonte: diariodorio.com
