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O vereador Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como Netuno, foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso dos meios de comunicação e ficará inelegível por oito anos. A decisão, assinada pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da 55ª Zona Eleitoral de Maricá (RJ), também determina a cassação do registro ou diploma do parlamentar.
Segundo o processo (AIJE nº 0600581-21.2024.6.19.0055), movido pelo Ministério Público Eleitoral, Netuno usou suas redes sociais para atacar a Justiça Eleitoral e espalhar desinformação durante a campanha de 2024.
📱 O que ele fez
Entre 22 de agosto e 26 de setembro de 2024, o vereador publicou 11 vídeos no Instagram (@vereadornetuno) afirmando ser vítima de “perseguição política”. Nas postagens, acusava o TRE-RJ de agir “a mando da Prefeitura de Maricá e do PT”, depois de ser fiscalizado pelo uso irregular de carro de som na campanha.
Os vídeos viralizaram: milhares de curtidas e comentários reforçaram a narrativa de perseguição.
Para o Ministério Público, isso criou um clima de desconfiança contra a Justiça Eleitoral e colocou em xeque a lisura das eleições no município.
⚖️ O que disse o juiz
Na sentença, o juiz Felipe Carvalho afirmou que Netuno ultrapassou o limite da liberdade de expressão, usando as redes sociais para fazer acusações falsas e incitar descrédito contra o sistema eleitoral.
“A liberdade de expressão não cobre a propagação de informações falsas que abalam a credibilidade das instituições democráticas”, destacou o magistrado.
O juiz enquadrou o caso como uso indevido dos meios de comunicação, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 e nas resoluções do TSE que tratam de fake news e abuso de poder midiático.
🚫 As consequências
Com a decisão, o vereador perde o direito de se candidatar até 2032 e terá cassado seu registro ou diploma.
Ainda cabe recurso ao TRE-RJ, mas a sentença já é considerada um alerta sobre o uso das redes sociais para atacar instituições públicas.
