O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) tomou uma medida decisiva ao recomendar à Prefeitura do Rio a suspensão imediata de todas as licenças ambientais e autorizações concedidas para a remoção de aproximadamente 900 árvores. A decisão afeta diretamente um projeto de condomínio residencial de grande porte, planejado para a Barra da Tijuca, nas proximidades da Lagoa de Jacarepaguá. Este empreendimento, da CBR 217 Empreendimentos Imobiliários, prevê a construção de oito blocos residenciais, além de estruturas anexas e vastas áreas de lazer. A recomendação foi encaminhada às secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e de Ambiente e Clima, destacando a preocupação com a preservação de uma área crucial para o equilíbrio ecológico local e a biodiversidade da Mata Atlântica.
O empreendimento e os alertas ambientais
A construção de um novo condomínio na Barra da Tijuca, uma das regiões de maior expansão imobiliária do Rio de Janeiro, está sob intenso escrutínio devido ao seu impacto ambiental. O projeto da CBR 217 Empreendimentos Imobiliários contempla uma estrutura ambiciosa, com múltiplos edifícios e áreas comuns que demandariam a alteração significativa do terreno natural. Este tipo de desenvolvimento, embora contribua para a oferta de moradias, levanta sérias questões quando se sobrepõe a ecossistemas delicados, como é o caso na área em questão. A localização, próxima à Lagoa de Jacarepaguá, confere ao terreno uma importância ainda maior, atuando como um corredor ecológico e um filtro natural para o corpo hídrico adjacente. A interferência em tais zonas exige um rigoroso processo de licenciamento e uma avaliação profunda dos riscos e impactos ambientais.
A área de relevante interesse ambiental e a biodiversidade ameaçada
O cerne da contestação do MPRJ reside no fato de que o terreno destinado ao condomínio está inserido em uma Área de Relevante Interesse Ambiental (ARIA). As ARIAs são espaços territoriais de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais relevantes que exigem um regime especial de proteção para a manutenção do equilíbrio ecológico e da biodiversidade. No caso específico, a área é vital para a preservação do bioma Mata Atlântica, um dos mais ricos e ameaçados do planeta.
Os estudos apresentados pela própria CBR 217, embora considerados insuficientes, já indicaram a presença de mais de mil árvores de 26 espécies distintas no local. Dentre elas, 313 encontram-se em estágio médio de regeneração, o que significa que são espécimes jovens ou em crescimento, com grande potencial para contribuir com o ecossistema local a longo prazo. A remoção de 900 dessas árvores representa não apenas uma perda numérica, mas um severo golpe à capacidade de regeneração da flora e ao habitat de diversas espécies. A vegetação nativa desempenha um papel fundamental na regulação do clima, na qualidade do ar, na infiltração de água no solo e na manutenção da biodiversidade.
Além da flora, a fauna local também é uma preocupação. O Relatório Simplificado de Ocorrência de Fauna Silvestre (RSO), apresentado inicialmente pela empresa, registrou a presença de 12 espécies de animais durante apenas 48 horas de amostragem. Para o MPRJ, este período de observação é manifestamente inadequado para capturar a real diversidade faunística de uma ARIA. Técnicos da prefeitura, inclusive, já haviam recomendado a necessidade de um estudo mais detalhado – um Relatório Consolidado de Fauna Silvestre (RCF) – devido à reconhecida importância da biodiversidade presente na região. A ausência de um estudo aprofundado impede uma avaliação precisa dos impactos sobre a fauna e, consequentemente, a implementação de medidas mitigadoras eficazes.
Irregularidades apontadas e exigências legais
A atuação do Ministério Público não se restringe apenas à insuficiência dos estudos de impacto ambiental. O órgão também apontou outras falhas processuais e a necessidade de verificar o cumprimento de legislações ambientais cruciais. A construção em uma ARIA impõe responsabilidades adicionais aos empreendedores e aos órgãos licenciadores, que devem garantir a máxima proteção do ambiente. As obrigações ambientais não são meras formalidades, mas instrumentos legais para salvaguardar o patrimônio natural.
Falhas na consulta e o cumprimento da legislação
Um dos pontos levantados pelo MPRJ é a falta de manifestação do conselho do Parque Natural Municipal Bosque da Barra nos autos do processo. Este é um detalhe crucial, visto que o empreendimento está localizado na zona de proteção do parque. A zona de proteção de um parque natural é uma área circundante que tem como objetivo amortecer os impactos externos sobre o núcleo do parque e proteger seus recursos naturais. A consulta e o parecer do conselho do Bosque da Barra seriam fundamentais para garantir que a construção não prejudicasse a integridade ecológica do parque, que é um importante refúgio de vida selvagem e área de lazer para a população. A omissão dessa etapa sugere uma lacuna no processo de avaliação e aprovação ambiental.
Adicionalmente, o Ministério Público enfatiza a necessidade de verificar o cumprimento da Lei de Proteção ao Bioma Mata Atlântica (nº 11.428/2006). Esta legislação é um marco na defesa de um dos biomas mais diversos e fragilizados do Brasil, estabelecendo regras rigorosas para o uso e ocupação do solo em áreas de Mata Atlântica. O projeto, ao prever a remoção de tantas árvores em uma ARIA dentro deste bioma, deve demonstrar cabalmente sua conformidade com essa lei, que impõe restrições severas à supressão de vegetação nativa.
Outra exigência do MPRJ é a verificação de possíveis obrigações ambientais antigas pendentes no terreno. Muitas vezes, áreas que foram utilizadas para outros fins ou que tiveram históricos de intervenção ambiental podem carregar passivos que precisam ser regularizados antes que um novo empreendimento seja iniciado. Ignorar essas obrigações poderia perpetuar danos ambientais e transferir responsabilidades que deveriam ser resolvidas.
O pedido do Ministério Público estabelece um prazo de 20 dias para que as secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Ambiente e Clima esclareçam todos os pontos levantados. Durante este período, o MPRJ recomenda expressamente que seja proibida a concessão de quaisquer novas licenças ou autorizações para a remoção de vegetação. A suspensão deve perdurar até que o grupo técnico do órgão se manifeste favoravelmente sobre todas as questões e preocupações apresentadas, garantindo que o licenciamento ambiental seja feito de forma transparente e rigorosa, em conformidade com a legislação e a proteção do meio ambiente.
Implicações e o futuro do projeto
A intervenção do Ministério Público destaca a crescente tensão entre o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental, especialmente em grandes metrópoles como o Rio de Janeiro. A demanda por novas moradias e a expansão imobiliária são realidades, mas não podem ocorrer à custa da destruição de ecossistemas vitais. A suspensão das licenças ambientais para o condomínio na Barra da Tijuca ressalta a importância de um processo de licenciamento ambiental robusto, transparente e que realmente priorize a sustentabilidade.
O MPRJ, ao cobrar a suspensão e exigir maior rigor nos estudos e na conformidade legal, reafirma seu papel como guardião dos interesses difusos da sociedade, incluindo o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esta ação envia um sinal claro aos empreendedores de que projetos em áreas ambientalmente sensíveis serão minuciosamente fiscalizados. O futuro do condomínio dependerá agora da capacidade da CBR 217 Empreendimentos Imobiliários em apresentar estudos mais completos e demonstrar plena conformidade com a legislação ambiental, além de obter o aval do grupo técnico do Ministério Público. Caso contrário, o projeto poderá enfrentar revisões substanciais ou até mesmo sua inviabilidade, protegendo assim a biodiversidade e a qualidade ambiental da Barra da Tijuca para as futuras gerações.
Perguntas frequentes sobre o caso
O que é uma Área de Relevante Interesse Ambiental (ARIA) e qual sua importância aqui?
Uma ARIA é uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável, destinada a proteger áreas de pequena extensão, com características naturais importantes e que exigem proteção especial. Neste caso, a ARIA é vital para o bioma Mata Atlântica, atuando como um pulmão verde na Barra da Tijuca e como habitat para diversas espécies de flora e fauna, além de auxiliar na regulação hídrica da Lagoa de Jacarepaguá.
Quais são os próximos passos para o projeto do condomínio?
As secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Ambiente e Clima têm um prazo de 20 dias para responder aos questionamentos do MPRJ. Enquanto isso, a concessão de novas licenças ou autorizações para remoção de vegetação está suspensa. O empreendedor deverá, provavelmente, apresentar estudos ambientais mais aprofundados, como um Relatório Consolidado de Fauna Silvestre (RCF), para obter uma manifestação favorável do grupo técnico do Ministério Público.
Por que o relatório de fauna inicial foi considerado insuficiente?
O Relatório Simplificado de Ocorrência de Fauna Silvestre (RSO) foi considerado insuficiente pelo MPRJ e pelos próprios técnicos da prefeitura porque a amostragem de fauna foi realizada em apenas 48 horas. Para uma área de relevante interesse ambiental e alta biodiversidade como esta, um período tão curto é inadequado para identificar a totalidade das espécies presentes e seus comportamentos, subestimando os reais impactos que a remoção de árvores e a construção causariam na vida selvagem.
Qual é o papel do conselho do Parque Natural Municipal Bosque da Barra neste processo?
O conselho do Parque Natural Municipal Bosque da Barra é um órgão consultivo e deliberativo que zela pela conservação e gestão do parque. Sua manifestação é crucial porque o empreendimento está localizado na zona de proteção do Bosque da Barra. O parecer do conselho asseguraria que o projeto não comprometa a integridade ecológica do parque, que é uma unidade de conservação vizinha, e seus serviços ecossistêmicos.
Para se manter atualizado sobre a evolução deste caso e as discussões sobre o desenvolvimento sustentável na cidade, acompanhe as notícias ambientais e participe do debate público.
Fonte: https://temporealrj.com
