O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura do Rio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), exigindo medidas eficazes para combater a degradação ambiental no Parque Nacional da Tijuca. Esta iniciativa judicial destaca a preocupação com a preservação de um dos maiores parques urbanos do mundo, uma área de proteção ambiental vital para a cidade e o país. A ação surge após um inquérito de 2022 que revelou sérios danos, incluindo desmatamento e queimadas, além da proliferação de acampamentos irregulares dentro dos limites do parque, que goza de proteção federal e municipal. O MPF argumenta que, embora o ICMBio tenha implementado algumas ações, elas se mostram insuficientes para garantir a integridade e a recuperação do ecossistema local.
Ação civil do MPF detalha falhas na gestão ambiental
A preocupação com o Parque Nacional da Tijuca escalou a ponto de o Ministério Público Federal formalizar uma ação civil pública, apontando falhas significativas nas estratégias de preservação e fiscalização. O cerne da denúncia do MPF reside na ineficácia das medidas tomadas até o momento para conter a devastação ambiental em um território de valor inestimável. A área, que abrange uma rica biodiversidade e oferece serviços ecossistêmicos cruciais, como regulação climática e hídrica, estaria sofrendo com a falta de um plano de manejo robusto e de fiscalização contínua.
Os pontos críticos da denúncia
A investigação que culminou na ação civil pública, iniciada em 2022, concentrou-se na análise de danos ambientais específicos, com foco particular na região do Monte Cardoso Fontes, inserida na Serra dos Pretos Forros, nas proximidades do bairro de Jacarepaguá. Relatos e evidências coletadas apontam para a ocorrência de desmatamento e queimadas, práticas que não apenas destroem a vegetação nativa, mas também comprometem o solo, facilitando a erosão e a perda de nutrientes essenciais para a recuperação florestal. Tais atos ilícitos fragilizam o equilíbrio ecológico, ameaçam espécies da fauna e da flora, muitas delas endêmicas, e impactam diretamente a qualidade da água dos mananciais que abastecem a cidade. O MPF reconhece que o ICMBio, órgão responsável pela gestão de unidades de conservação federais, tem implementado algumas ações, como rondas e autuações, mas ressalta que essas iniciativas não se traduzem em uma garantia efetiva da preservação a longo prazo do parque, indicando a necessidade de uma revisão estratégica e de um aumento substancial nos recursos e na coordenação entre os órgãos envolvidos.
Acampamentos irregulares e uso indevido do território
Além dos danos causados por desmatamento e queimadas, a ação do MPF destaca outro problema crescente e preocupante: a instalação de acampamentos irregulares dentro do Parque Nacional da Tijuca. Segundo as apurações, essas ocupações têm sido predominantemente associadas a instituições religiosas que utilizam o espaço do Monte Cardoso Fontes para a realização de cultos e rituais. Embora possa haver autorizações prévias para usos pontuais, as denúncias indicam que essas permissões têm sido largamente excedidas, resultando na permanência de estruturas como tendas e barracas de forma contínua e sem a devida fiscalização.
Impacto das ocupações e desrespeito às normas
A presença de acampamentos permanentes ou de longa duração em uma área de proteção integral acarreta uma série de impactos negativos para o ecossistema do Parque Nacional da Tijuca. Entre as principais consequências, destacam-se a compactação do solo pelo trânsito constante de pessoas e pela instalação de estruturas, o que prejudica a infiltração de água e o crescimento de plantas. A geração de resíduos sólidos e líquidos sem o devido tratamento contamina o solo e os cursos d’água, afetando a saúde da fauna e flora locais. Além disso, a presença humana constante e desregulada pode afugentar animais silvestres, alterar seus padrões de comportamento e até introduzir espécies exóticas ou doenças. O risco de incêndios, especialmente em áreas de acampamento onde há fogueiras ou o uso de equipamentos de cozinha, é uma preocupação constante em um bioma como a Mata Atlântica. Essas ocupações representam, em essência, uma grave violação das normas de uso e ocupação de unidades de conservação, desrespeitando o principal objetivo de um parque nacional: a proteção integral da natureza e a realização de pesquisas científicas e educação ambiental. A inação ou a dificuldade de remoção dessas estruturas e pessoas por parte dos órgãos competentes sublinha a fragilidade da gestão e a urgência das medidas cobradas pelo MPF.
As demandas do Ministério Público Federal e os próximos passos
Diante do cenário de degradação ambiental e da insuficiência das ações de preservação, o Ministério Público Federal exige “ações concretas de preservação e recuperação” para o trecho afetado do Parque Nacional da Tijuca. Esta demanda vai além de simples fiscalizações pontuais, buscando um compromisso efetivo da Prefeitura do Rio e do ICMBio com a recuperação das áreas degradadas e a implementação de um plano de manejo mais eficaz e rigoroso. As ações concretas esperadas incluem o aumento significativo da fiscalização e patrulhamento na área, com a destinação de recursos humanos e financeiros adequados; a implementação de projetos de restauração ecológica, com replantio de espécies nativas e controle de espécies invasoras; a demarcação clara das áreas de uso permitido e proibido, com sinalização adequada; e o desenvolvimento de programas de educação ambiental voltados para as comunidades do entorno, visando a conscientização sobre a importância da conservação do parque. Além disso, o MPF pode requerer a aplicação de sanções administrativas e penais aos responsáveis pelas infrações ambientais.
Atualmente, o MPF aguarda a realização de uma audiência de conciliação. Este encontro, que reunirá representantes da Prefeitura do Rio, do ICMBio e do próprio Ministério Público Federal, tem como objetivo principal buscar um consenso e estabelecer um termo de ajustamento de conduta (TAC) que detalhe as obrigações e prazos para a implementação das medidas exigidas. A conciliação é um passo crucial no processo, pois pode permitir uma resolução mais rápida e cooperativa do problema, evitando o prosseguimento de um litígio judicial prolongado. Contudo, caso as partes não cheguem a um acordo satisfatório, a ação civil pública seguirá seu curso judicial, com a possibilidade de imposição de multas diárias e outras penalidades até o cumprimento das determinações judiciais para a salvaguarda do Parque Nacional da Tijuca.
Conclusão
A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal representa um marco na luta pela preservação do Parque Nacional da Tijuca. A importância deste ecossistema para a cidade do Rio de Janeiro e para o patrimônio ambiental brasileiro é inegável, e os danos causados por desmatamento, queimadas e ocupações irregulares exigem uma resposta enérgica e coordenada. A intervenção do MPF sublinha a urgência de uma atuação mais assertiva por parte da Prefeitura do Rio e do ICMBio, que precisam traduzir suas responsabilidades em ações eficazes de proteção e recuperação. A expectativa é que a audiência de conciliação possa pavimentar o caminho para soluções concretas e duradouras, garantindo que as futuras gerações possam desfrutar da beleza e dos benefícios ambientais que o Parque Nacional da Tijuca oferece. A integridade deste bem natural depende da colaboração e do compromisso de todos os envolvidos.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Qual é a principal acusação do MPF na ação civil pública?
O MPF acusa a Prefeitura do Rio e o ICMBio de não tomarem medidas eficazes o suficiente para garantir a preservação do Parque Nacional da Tijuca, que sofre com desmatamento, queimadas e acampamentos irregulares.
2. Quais são as áreas mais afetadas dentro do parque, segundo a denúncia?
A denúncia se concentra em danos ambientais na área do Monte Cardoso Fontes, na Serra dos Pretos Forros, na altura de Jacarepaguá, onde foram apurados desmatamento e queimadas, além da presença de acampamentos.
3. Qual o papel do ICMBio e da Prefeitura do Rio nesta questão?
O ICMBio é o órgão federal responsável pela gestão e conservação do Parque Nacional da Tijuca. A Prefeitura do Rio, por sua vez, tem responsabilidades ambientais municipais que interagem com a área protegida. Ambos são cobrados pelo MPF por inação ou insuficiência de medidas para proteger o parque.
4. O que são os acampamentos irregulares mencionados na ação?
São instalações de tendas e estruturas permanentes por instituições religiosas, que usam o espaço do Monte Cardoso Fontes para cultos, excedendo as autorizações de uso e permanecendo no local de forma indevida, causando impactos ambientais.
Para se aprofundar nas iniciativas de preservação ambiental e apoiar a conservação de nossos ecossistemas, busque informações junto aos órgãos ambientais ou participe de projetos de voluntariado. Sua conscientização faz a diferença.
Fonte: https://temporealrj.com
