O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou a criação de uma nova e crucial iniciativa no combate à violência contra a mulher: o Grupo Executivo Temporário de atuação integrada no Combate à Violência de Gênero contra a Mulher (GET-VIM). Este grupo surge em um cenário alarmante, onde a escalada da violência doméstica e de gênero exige uma resposta estatal mais robusta, estratégica e coordenada. Com a finalidade de fortalecer a atuação integrada e transversal do Ministério Público, o GET-VIM visa não apenas responder aos crimes, mas principalmente agir na prevenção, alinhando-se ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. A iniciativa sublinha a necessidade de garantir o direito fundamental das mulheres de viverem livres de violência, oferecendo respostas eficazes e coordenadas do estado diante de um problema estrutural.
Uma nova estratégia integrada contra a violência de gênero
Fortalecendo a atuação ministerial
A criação do GET-VIM representa um marco significativo na abordagem do Ministério Público do Rio de Janeiro frente à violência de gênero. Coordenado pela promotora de Justiça Eyleen Oliveira Marenco, o grupo foi concebido para enfrentar diretamente o recente aumento de casos de feminicídio no estado, que se configura como a forma mais extrema e brutal dessa violência. A estratégia central do GET-VIM é ampliar a capacidade institucional de agir de forma preventiva e articulada, reconhecendo que o feminicídio não é um evento isolado, mas o resultado de um ciclo de poder e dominação.
A promotora Marenco enfatiza a evitabilidade do feminicídio, ressaltando que ele “não acontece repentinamente: é fruto de crenças de poder e dominação que precisam ser enfrentadas com políticas públicas eficazes e atuação integrada”. O grupo, portanto, nasce com a missão de fortalecer essa atuação articulada e integrada, assegurando que a violência não atinja seu patamar mais extremo. Ao promover a cooperação entre diversas áreas de atuação ministerial, o GET-VIM busca garantir uma resposta mais coesa e efetiva do Estado, em conformidade com o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que orienta ações estratégicas para proteger a vida das mulheres.
Dados alarmantes revelam a urgência da ação
O dossiê mulher 2025 e o cenário fluminense
O lançamento do GET-VIM ocorre em um contexto de estatísticas preocupantes, evidenciadas pelo Dossiê Mulher 2025, elaborado com base nos dados de 2024 do Instituto de Segurança Pública (ISP). Este dossiê revela um cenário de crescente gravidade, com o aumento de feminicídios, a alta recorrência da violência psicológica e um elevado número de descumprimentos de medidas protetivas. A residência permanece como o principal local das agressões, sublinhando a vulnerabilidade das vítimas em seus próprios lares.
A análise dos dados aponta que 71,1% dos casos de violência contra mulheres no Rio de Janeiro concentram-se na região metropolitana, indicando uma forte incidência em áreas urbanas. A cada dia, impressionantes 421 meninas ou mulheres são vítimas de agressões, o que se traduz em cerca de 18 casos por hora. Pelo quarto ano consecutivo, a violência psicológica manteve-se como o tipo mais frequente, correspondendo a 36,5% das denúncias. Além disso, o ambiente virtual emergiu como um novo palco para agressões, representando 5% dos casos, e a violência patrimonial também se destaca, com 5,4% das denúncias. Quanto aos agressores, a maioria (56,2%) tem entre 30 e 59 anos, e a participação de idosos cresceu para 7,3%. Companheiros ou ex-companheiros são os principais perpetradores, responsáveis por 45,3% das agressões.
Impacto dos feminicídios e a recorrência da violência
Em 2024, o estado do Rio de Janeiro registrou 107 casos de feminicídio, marcando um aumento de 8,1% em relação ao ano anterior e consolidando-se como o segundo maior número em 11 anos. Os dados revelam um padrão alarmante: 56,1% das vítimas já haviam sofrido outras formas de violência antes do crime fatal, mas não haviam formalizado denúncias. A análise dos agressores demonstra que 79,7% eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas, e 59,6% possuíam antecedentes criminais, com uma média de quatro crimes anteriores.
O impacto devastador desses crimes estende-se às famílias: 18,3% das mulheres foram assassinadas na presença de seus filhos, e 46,5% das vítimas deixaram órfãos menores de 18 anos. Outro fator preocupante é o recorde de descumprimento de medidas protetivas, com 4.846 registros, o maior número desde 2018. A residência, lamentavelmente, foi o local de 49,4% dessas ocorrências.
Outras formas de violência e vulnerabilidade
Os dados sobre estupro de vulnerável também são extremamente alarmantes, revelando que 50,9% das vítimas tinham até 11 anos de idade. A grande maioria desses crimes hediondos ocorreu dentro do próprio lar das vítimas, reforçando a ideia de que o ambiente doméstico, que deveria ser um porto seguro, muitas vezes se transforma em um local de alto risco para as mulheres e crianças. Esses números reforçam a urgência de fortalecer as políticas de prevenção, proteção e responsabilização, objetivos centrais da atuação integrada do Ministério Público.
Ação preventiva e responsabilidade coletiva
A criação do GET-VIM pelo Ministério Público do Rio de Janeiro representa um passo fundamental na resposta estatal à violência de gênero. Ao focar na atuação integrada e preventiva, o grupo busca desmantelar os ciclos de violência antes que atinjam o extremo do feminicídio. Os dados do Dossiê Mulher 2025 evidenciam a gravidade e a complexidade do problema, com o aumento de feminicídios, a persistência da violência psicológica e o preocupante descumprimento de medidas protetivas. É imperativo que a sociedade e as instituições continuem a trabalhar de forma conjunta para garantir a todas as mulheres o direito a uma vida livre de violência, fortalecendo a rede de apoio, denúncia e proteção. A resposta eficaz e coordenada do estado é uma responsabilidade coletiva para construir um futuro mais seguro e igualitário.
Perguntas frequentes
O que é o GET-VIM?
O GET-VIM, ou Grupo Executivo Temporário de atuação integrada no Combate à Violência de Gênero contra a Mulher, é uma iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) criada para fortalecer a atuação integrada e transversal no enfrentamento à violência doméstica e de gênero, com foco na prevenção de feminicídios.
Qual o objetivo principal do GET-VIM?
Seu objetivo primordial é ampliar a capacidade institucional do MPRJ para agir de forma preventiva e articulada contra as causas de aumento recente de casos de feminicídio, garantindo que a violência não atinja seu patamar mais extremo através de políticas públicas eficazes e coordenação interinstitucional.
Como a população pode contribuir para o combate à violência contra a mulher?
A população pode contribuir fundamentalmente denunciando qualquer forma de violência contra a mulher. Canais como o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), delegacias especializadas, ou o próprio Ministério Público estão disponíveis para receber denúncias e prestar apoio. O conhecimento e a divulgação de informações sobre os tipos de violência e as redes de proteção também são cruciais.
Garanta que a voz de cada mulher seja ouvida e protegida. Se você ou alguém que conhece precisa de ajuda, denuncie! Acesse o site do Ministério Público do Rio de Janeiro para mais informações sobre o GET-VIM e os canais de denúncia disponíveis.
