O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto favorável à abertura de uma ação penal contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu sob acusação de coação no curso do processo. Moraes, relator do caso, foi o primeiro a se manifestar no julgamento.
Em sua decisão, o ministro Moraes justificou que existem provas da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro. O ministro enfatizou que as ações do deputado não se limitaram a ameaças, mas concretizaram-se em ataques e no fomento de sanções contra autoridades brasileiras. Segundo Moraes, a ameaça se materializou por meio da articulação e obtenção de sanções por parte do governo dos Estados Unidos.
A denúncia contra Eduardo Bolsonaro foi apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A acusação sustenta que o deputado buscou intimidar o Judiciário brasileiro, visando o arquivamento da ação penal na qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O julgamento, realizado de forma virtual pela Primeira Turma do STF, aguarda os votos dos demais ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – até o dia 25 de novembro. O ministro Luiz Fux, que migrou para a Segunda Turma, não participa desta deliberação.
A atual fase do processo tem como objetivo definir se Eduardo Bolsonaro se tornará réu. Caso a Primeira Turma decida pela abertura da ação penal, uma instrução processual será realizada, permitindo à acusação e à defesa apresentar provas e inquirir testemunhas.
A denúncia detalha que Eduardo Bolsonaro promoveu uma campanha junto ao governo dos Estados Unidos em favor de sanções contra o Brasil e, particularmente, contra autoridades judiciais brasileiras.
Desde que se mudou para os Estados Unidos, em março, sob alegação de perseguição política, o deputado tem mantido uma agenda de reuniões com membros do governo estadunidense, incluindo o ex-presidente Donald Trump.
O ex-presidente Trump, inclusive, impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida com alegações de uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro. O governo americano também cancelou vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O ministro Alexandre de Moraes também foi alvo de sanções. Ele foi enquadrado na Lei Magnitsky, que visa violadores de direitos humanos, passando a sofrer sanções financeiras, como a proibição de negociar com empresas norte-americanas. A esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, também foi alvo das mesmas sanções.
Considerando que Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes designou a Defensoria Pública da União (DPU) para realizar a defesa do parlamentar. A DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações representam o exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.
Além de Eduardo Bolsonaro, o jornalista Paulo Figueiredo também foi denunciado, mas os casos tiveram andamentos distintos devido à dificuldade em intimar o blogueiro, residente nos Estados Unidos há anos. Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória, um processo que envolve a atuação das diplomacias dos dois países e do judiciário americano.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
