O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se pela rejeição do último recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação de 27 anos e três meses por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (7).
Moraes, relator do caso, também votou pela rejeição dos recursos de outros seis réus, considerados aliados de Bolsonaro e integrantes do chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, conforme a classificação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento desses recursos representa a etapa final antes de uma possível ordem de cumprimento de pena para os condenados. Após o voto de Moraes, os demais ministros da Primeira Turma – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm prazo até 14 de novembro para apresentar seus votos.
O ministro Luiz Fux, que anteriormente votou pela absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados do núcleo crucial, não participará da análise dos recursos devido à sua mudança para a Segunda Turma do STF.
Os recursos em questão são embargos de declaração, mecanismo utilizado para solicitar esclarecimentos sobre possíveis contradições ou omissões na decisão condenatória. Teoricamente, a aceitação desse tipo de recurso não alteraria o resultado final do julgamento.
Em seu voto, Moraes argumentou que o recurso de Bolsonaro não apontou contradições, ambiguidades ou obscuridades na condenação, caracterizando-se como “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. O ministro reiterou a rejeição de alegações sobre sua suspeição para julgar o caso e de cerceamento de defesa, temas já exaustivamente debatidos durante o processo.
Moraes também refutou a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos atos de 8 de janeiro, quando apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo o ministro, a condenação se baseou na análise das condutas imputadas na denúncia e comprovadas durante a instrução processual, demonstrando a inexistência de desistência voluntária em relação aos crimes pelos quais foi condenado.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado o recálculo da pena, argumentando que, mesmo que o ex-presidente tenha praticado atos preparatórios para o golpe, ele teria desistido antes de consumá-lo, invocando o princípio da desistência voluntária previsto no Código Penal.
Caso a Primeira Turma confirme a rejeição dos recursos, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada. A legislação prevê, devido ao tamanho da pena, o regime inicial fechado em uma unidade prisional de segurança máxima, como o presídio da Papuda, em Brasília. Outras possibilidades incluem uma sala do Estado Maior ou prisão domiciliar por motivos humanitários.
Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar em decorrência de um inquérito que investiga sua suposta tentativa de coagir o Supremo a arquivar seu caso. Os demais condenados, militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Entre os condenados estão Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação, cumprindo pena em regime aberto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
