Moradores de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, em breve arcarão com uma Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRSD). A medida, que abrange os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo, foi aprovada pela Câmara Municipal na terça-feira (18) e aguarda a sanção do Executivo municipal para entrar em vigor.
De acordo com o projeto de lei, de autoria do prefeito, todos os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis registrados no Cadastro Imobiliário Municipal serão contribuintes obrigatórios. Isso inclui terrenos, lotes, prédios e casas, independentemente de seu uso (residencial, comercial, industrial ou outros). A aprovação na Câmara ocorreu por unanimidade, com 13 votos favoráveis.
O projeto também estabelece critérios para isenção da taxa. Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, imóveis cedidos ao município, entidades de assistência social e templos religiosos poderão solicitar a isenção, desde que cumpram os requisitos definidos pela prefeitura, que será responsável por regulamentar o processo de solicitação.
A iniciativa está alinhada com a recomendação do Ministério Público do Rio (MPRJ), que já havia feito uma recomendação semelhante à Prefeitura de Petrópolis. O MPRJ ressalta que a Lei Federal da Política Nacional de Resíduos Sólidos exige a cobrança pelos serviços de limpeza urbana, e que a ausência dessa taxa pode comprometer a sustentabilidade financeira do setor, conforme apontado em um relatório da ANA.
A TCRSD será cobrada juntamente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e poderá ser parcelada nas mesmas condições. A legislação municipal prevê penalidades para atrasos no pagamento. A taxa, no entanto, não substituirá tarifas específicas para serviços especiais, como remoção de entulho, limpeza de terrenos ou coleta extraordinária.
O cálculo da taxa considerará o custo médio da coleta de lixo em cada bairro, a quantidade de lixo produzida pelo imóvel, o tipo de uso e o número de imóveis com características semelhantes na mesma região.
A implementação da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos ocorre em um momento financeiramente desafiador para Cabo Frio. Recentemente, foi decretado estado de calamidade financeira na Secretaria Municipal de Saúde, com validade de 180 dias. Um decreto semelhante já havia sido emitido no início do ano. Na ocasião, o prefeito declarou ter assumido a gestão do município com uma dívida superior a R$ 1,4 bilhão e um caixa praticamente vazio.
Fonte: temporealrj.com
