A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu voto favorável à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A decisão, tomada em julgamento realizado nesta terça-feira (4), considera que houve abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de Castro, em 2022.
Além da cassação, a ministra também se manifestou pela decretação da inelegibilidade de Castro por um período de oito anos e pela realização de novas eleições para o governo do estado. A decisão também abrange o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, ex-secretário de governo.
O julgamento, motivado por ações do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio do ano anterior havia absolvido Castro e os demais acusados. O processo investiga supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Em seu voto, a ministra Galotti, relatora do caso, argumentou que as contratações foram realizadas à margem das normas constitucionais, sem a devida fiscalização e fora da folha de pagamento do estado. Ela ressaltou que os pagamentos eram efetuados diretamente aos beneficiários, em espécie, nos caixas das agências bancárias.
A relatora mencionou depoimentos de testemunhas que alegaram ter sido coagidas a participar da campanha de Castro e a fazer postagens favoráveis ao governador em redes sociais, sob a promessa de manutenção de seus empregos.
“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas de chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou a ministra em seu voto.
Após a manifestação de Isabel Galotti, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.
Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a cassação do mandato de Castro e sua condenação à inelegibilidade por oito anos. O Ministério Público alega que o governador obteve vantagem eleitoral através da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de projetos sociais para entidades sem vínculo com a administração pública, resultando na contratação de 27.665 pessoas e um gasto total de R$ 248 milhões.
A acusação também aponta que os pagamentos eram realizados em espécie, com o objetivo de aliciar eleitores, e que alguns contratados trabalharam na campanha de Castro.
Em defesa, o advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e que não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução dos programas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
