O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com uma ação civil pública nesta quarta-feira (21), buscando o fechamento imediato da Clínica de Reabilitação Gemma Galgani, localizada em Barra do Piraí, no Sul Fluminense. A unidade privada atende pessoas com transtornos mentais, deficiência intelectual e dependência química.
A ação do MPRJ pede a interrupção imediata dos atendimentos na clínica. A Vigilância Sanitária estadual já havia determinado essa medida, classificando o estabelecimento como de “alto risco”. O descumprimento da ordem pode acarretar uma multa única superior a R$ 50 mil por cada internação realizada após a concessão da tutela inibitória.
Adicionalmente, o Ministério Público exige que a clínica realize uma reavaliação de todas as internações psiquiátricas em um prazo de 48 horas. Essa reavaliação deve indicar quais pacientes estão aptos a receber alta e, por meio de um laudo detalhado, quais necessitam permanecer internados. As decisões tomadas devem ser comunicadas aos responsáveis legais, aos planos de saúde e ao próprio Ministério Público, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por paciente que não for avaliado.
Segundo o MPRJ, antes de ajuizar a ação, foi aberto um procedimento administrativo. Ao longo de aproximadamente dois anos, a clínica foi orientada a adequar seu funcionamento à legislação e aos padrões exigidos. Entretanto, até o momento, a clínica não possui autorização do Conselho Regional de Medicina (CRM) nem registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para realizar internações psiquiátricas.
O Ministério Público afirma ter reunido provas de graves irregularidades, incluindo violações recorrentes dos direitos dos pacientes, que motivaram a abertura de um inquérito policial. De acordo com a ação civil pública, os responsáveis pela clínica não cumpriram as determinações do Ministério Público e demonstraram um desrespeito sistemático às autoridades sanitárias e públicas.
A ação também prevê que, caso a clínica não cumpra as determinações, o estado e a prefeitura devem garantir que as avaliações sejam realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a alta do paciente ou a transferência para uma unidade adequada. Além disso, o estado e a prefeitura devem acompanhar todo o processo de fechamento da Clínica Gemma Galgani, adotando medidas de apoio até a interdição completa da unidade.
Fonte: temporealrj.com
