O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu um parecer favorável a uma ação civil que busca impedir a construção de um presídio em Seropédica, município da Baixada Fluminense. A ação, movida em outubro pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), contesta o projeto de instalação de unidades prisionais na região.
O relatório da ação, conduzida pelo procurador Luiz Fernando Alves Evangelista, destaca a insatisfação da população local com a proposta de construção de 20 unidades prisionais na cidade. Evangelista ressaltou que o principal objetivo é garantir a transparência do processo e informar a população sobre o pedido de suspensão cautelar do projeto estadual.
O procurador Evangelista enfatizou a importância de o MPRJ considerar os argumentos apresentados pela prefeitura, defendendo que a população de Seropédica merece respeito e que sua ordem pública e urbanística devem ser preservadas. Ele argumentou que Seropédica não deve se submeter à vontade desmedida de outros entes estatais, garantindo a autonomia do município, conforme previsto na Constituição Federal.
Evangelista também mencionou o “racismo ambiental” que a cidade já enfrenta devido à instalação do maior aterro sanitário da América Latina em seu território, defendendo que a construção do presídio representaria um retrocesso social e econômico. Ele ressaltou que a cidade almeja desenvolvimento, educação, saúde e uma vida digna, objetivos que não podem ser negados à população.
O parecer do Ministério Público foi recebido com satisfação pelo prefeito de Seropédica, Professor Lucas (PP), que expressou sua aprovação em suas redes sociais. O prefeito destacou que o MPRJ apontou a falta de publicidade dos atos administrativos relacionados ao projeto do complexo prisional, o que dificulta a participação social. Ele também mencionou possíveis violações ao Plano Diretor Participativo de Seropédica e à legislação ambiental, o que levou o Ministério Público a se posicionar favoravelmente à concessão da liminar solicitada pela PGM.
O projeto do governo estadual, que enfrenta forte oposição de moradores e parlamentares, prevê a construção do presídio às margens do Arco Metropolitano (BR-493). Estima-se que o investimento apenas na compra do terreno seja de R$ 22,5 milhões. O tema foi amplamente discutido em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Seropédica no dia 8 de outubro.
Fonte: temporealrj.com
