Em uma sessão marcada por intensos protestos de servidores públicos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que autoriza o governo a utilizar recursos do Rioprevidência, o fundo de aposentadoria dos servidores estaduais, para quitar dívidas com a União.
A aprovação, com 48 votos a favor (68,5%) e 21 contra (30%), ocorreu em um dos momentos mais tensos do ano no plenário da Alerj. Um telão foi instalado na fachada do Palácio Tiradentes para transmitir a votação ao vivo, enquanto manifestantes lotavam as galerias em protesto contra a medida.
O Projeto de Lei nº 6.035/2025 concede ao governo a permissão de utilizar royalties e participações especiais do petróleo e gás natural, atualmente destinados ao Rioprevidência, para o abatimento de débitos com o governo federal. No ano anterior, o estado já havia utilizado aproximadamente R$ 5 bilhões do fundo com a mesma finalidade.
Duas das 113 emendas apresentadas foram aceitas, incluindo uma que limita a validade da autorização até 31 de dezembro de 2026, coincidindo com o término do atual mandato. A proposta orçamentária do Executivo para o próximo ano aponta para um déficit de R$ 18,9 bilhões.
Durante a votação, o deputado Luiz Paulo (PSD) questionou a constitucionalidade do projeto, anunciando que irá apresentar uma ação no Tribunal de Justiça do Rio. Segundo ele, a questão da previdência estadual “não pode ser tratada por meio de uma lei ordinária, mas sim por uma lei complementar”.
“O orçamento de 2026 já apresenta um déficit de R$ 19 bilhões, superior aos R$ 15,6 bilhões previstos na LDO. Parte desse aumento se deve justamente à dívida com a União. Se o Rio não aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), estaremos diante de um esgoto fiscal em pleno ano eleitoral”, alertou o parlamentar.
O ex-presidente da CPI do Rioprevidência, Flávio Serafini (PSOL), alertou que a utilização dos recursos compromete a sustentabilidade do fundo e pode afetar o pagamento de aposentadorias e pensões. “O risco é de o estado não conseguir pagar os aposentados a partir do ano que vem, quando a arrecadação de royalties deve cair. Isso pode levar o Rio a uma nova quebra”, afirmou.
De acordo com Vinícius Zanata, coordenador do Fórum Permanente dos Servidores Públicos (Fosperj), a medida “abre espaço para gastos em um ano pré-eleitoral” e coloca em risco a estabilidade financeira da previdência estadual. “O Rio é responsável por 80% da produção nacional de petróleo. Qualquer oscilação no preço do barril desestabiliza as receitas do estado e ameaça o pagamento dos servidores”, disse.
Votaram a favor os deputados dos seguintes partidos: PL, União Brasil, PP, Republicanos, Solidariedade, PSD, MDB, Podemos, PMN, Agir, PMB e PRD. Votaram contra os deputados dos partidos: PT, PSOL, PSD, PC do B, PSB e PDT.
Fonte: diariodorio.com
