A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão da emissão de novas licenças ambientais na área do Complexo de Energias Boaventura, situado em Itaboraí. A decisão, proferida pela 2ª Vara Federal de Itaboraí, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que identificou possíveis irregularidades em processos de licenciamento que podem ter causado danos ambientais na região.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) teria alterado, sem a devida autorização, compromissos ambientais que haviam sido previamente estabelecidos por órgãos federais como condições para a concessão das licenças. Essa alteração unilateral de condicionantes teria impactado negativamente a preservação de ecossistemas sensíveis, como os manguezais localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) Guapi-Mirim e na Estação Ecológica (Esec) Guanabara.
Uma fiscalização realizada pelo MPF revelou que, devido à não implementação das medidas condicionantes originais, apenas 80 dos 4.322 hectares destinados à restauração ambiental na área do antigo Comperj foram efetivamente recuperados.
Com a decisão judicial, a emissão de licenças para novos empreendimentos, unidades, polos, linhas de transmissão ou qualquer outra estrutura na área do antigo Comperj está suspensa até que medidas equivalentes às condicionantes alteradas sejam implementadas.
A responsabilidade de propor as medidas cabíveis recai sobre o Inea e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que delegou competência ao órgão estadual. Ambos os órgãos deverão comprovar as ações adotadas para a restauração das áreas degradadas e a recuperação de áreas contaminadas. O descumprimento da decisão acarretará uma multa de R$ 1 milhão para cada órgão.
O Complexo de Energias Boaventura, inaugurado em 2024, está localizado na área onde originalmente seria construído um dos maiores polos petroquímicos do país. A construção do polo teve início em 2008, mas foi interrompida entre 2014 e 2015, durante um período de crise na Petrobras. O novo complexo energético prevê a instalação de uma ampla estrutura para o processamento de gás natural, com capacidade para tornar até 21 milhões de metros cúbicos de gás prontos para consumo diariamente.
Fonte: temporealrj.com
