A licitação da maternidade em Japeri, no valor estimado de R$ 55 milhões, está sob análise rigorosa de órgãos de controle após denúncias de diversas empresas participantes. Quatro proponentes desclassificadas apontam uma série de irregularidades na condução do certame para a construção da Maternidade Porte I de Santa Inês, bem como na habilitação da empresa vencedora, Ágapo Comércio e Serviços Ltda. Os recursos administrativos protocolados revelam divergências técnicas significativas, falhas procedimentais e discrepâncias expressivas nos valores ofertados, as quais podem superar R$ 5 milhões. As alegações sugerem que princípios fundamentais da administração pública, como a economicidade e a isonomia, podem ter sido comprometidos, colocando em xeque a lisura e a validade de todo o processo.
Trâmite questionável e comunicação restrita no processo licitatório
O andamento da licitação para a maternidade de Japeri gerou controvérsia, especialmente em um episódio ocorrido em 13 de janeiro. Naquela data, a Prefeitura expediu um ofício, classificado como “acesso restrito”, que foi direcionado exclusivamente ao sócio da Ágapo Comércio e Serviços Ltda., Márcio de Andrade Feital, sem que as demais concorrentes tivessem acesso à comunicação. Este procedimento levantou sérias dúvidas sobre a transparência do certame, gerando um ambiente de incerteza e desconfiança entre os participantes.
Comunicação exclusiva e resposta veloz
A seletividade na comunicação é um dos pontos mais criticados pelas empresas recorrentes. FAB MIX, Integral, Alcance e Zadar alegam ter sido mantidas à margem de tratativas consideradas decisivas. O ofício, emitido às 11h27, recebeu uma resposta da Ágapo com uma planilha orçamentária retificada em um tempo surpreendentemente curto: apenas cinco horas depois. A rapidez da tramitação, que não incluiu as outras empresas, gerou desconfiança e questionamentos sobre a igualdade de tratamento. As demais licitantes expressam que a falta de acesso a comunicações cruciais as impediu de acompanhar o processo de forma adequada.
Validação em tempo recorde sob questionamento
A celeridade do processo não parou por aí. A documentação retificada da Ágapo recebeu aceite final da Controladoria Geral em aproximadamente 85 minutos. Especialistas consultados pelas empresas recorrentes questionam a viabilidade técnica e a profundidade da análise necessária para sanar e validar erros complexos, como a troca indevida de serviços de engenharia e inconsistências na formação de preços da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), em um período tão exíguo. A velocidade de análise e aprovação levanta indagações sobre a rigidez da verificação e se houve tempo hábil para uma avaliação minuciosa das correções apresentadas.
Divergência de preços e o impacto financeiro da escolha
Um dos pilares das denúncias é a significativa diferença entre os valores propostos pelas empresas desclassificadas e o da vencedora, a Ágapo. As quatro concorrentes apresentaram propostas financeiramente mais vantajosas, o que levanta sérias preocupações sobre a economicidade da contratação para os cofres públicos de Japeri e o uso adequado dos recursos.
Propostas mais vantajosas ignoradas
A FAB MIX Concretos Ltda. apresentou a oferta mais competitiva, com um desconto de 24,99%, o que representaria uma economia estimada em R$ 5,29 milhões em comparação com a proposta da Ágapo. De maneira similar, Integral Construtora e Empreendimentos Ltda. e Zadar Construtora Ltda. também propuseram valores inferiores ao contrato homologado, indicando diferenças relevantes frente ao preço final aceito pela administração municipal. Essas divergências acentuam a percepção de que propostas mais benéficas para o erário foram desconsideradas.
Impacto nos cofres públicos
A Alcance Engenharia e Construção Ltda. reitera que sua exclusão do processo resultou na preterição de uma proposta financeiramente mais favorável, elevando o custo total da obra para o município. As empresas em questão argumentam que a manutenção da proposta da Ágapo, em detrimento de alternativas mais baratas, contraria diretamente os princípios da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa, conforme preconizado pela Lei de Licitações. A escolha da proposta com preço superior, sem justificativa aparente ou transparente, pode indicar um prejuízo financeiro para Japeri e seus contribuintes.
Irregularidades no edital e tratamento diferenciado
Além das questões de preço e comunicação, as empresas desclassificadas apontam diversas falhas no cumprimento das exigências do edital e um suposto tratamento desigual por parte da Comissão Permanente de Licitação (CPL), o que teria beneficiado a empresa vencedora.
Validade da proposta e falhas técnicas
Uma das irregularidades mais apontadas refere-se ao prazo de validade da proposta da Ágapo. Enquanto o edital exigia um mínimo de 120 dias, a vencedora teria apresentado apenas 90 dias, um vício que, segundo a Integral e a Zadar, deveria ter levado à desclassificação imediata por ser insanável. Outras inconsistências incluem falhas em planilhas de custos, a possível aplicação irregular do Benefício e Despesas Indiretas (BDI) e a ausência de itens obrigatórios do projeto básico, colocando em xeque a exequibilidade da obra dentro dos padrões e custos estabelecidos.
Tratamento desigual por parte da CPL
As empresas recorrentes alegam que a CPL adotou um “saneamento seletivo”, concedendo sucessivas oportunidades de correção à Ágapo, enquanto as demais foram inabilitadas de forma sumária. Segundo as denúncias, não houve abertura de diligências ou análise adequada dos pedidos de reconsideração para as proponentes excluídas, configurando uma suposta violação ao princípio da isonomia entre os participantes do certame. Este tratamento diferenciado, argumentam, teria desrespeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa das demais empresas.
Falhas administrativas e risco de nulidade do processo
O conjunto de irregularidades e as supostas falhas administrativas levam as empresas a destacar um cenário de alto risco para a validade legal do processo licitatório, comprometendo a segurança jurídica da contratação da maternidade de Japeri.
Decisões sem motivação clara e violação de princípios
Nos recursos apresentados, as empresas enfatizam a ausência de motivação clara nas decisões que mantiveram a habilitação da Ágapo, mesmo diante das contestações e evidências apontadas. Elas apontam para uma provável violação dos princípios da isonomia, da publicidade e do julgamento objetivo, que são pilares da administração pública e essenciais para a lisura de qualquer processo licitatório. A falta de transparência e justificativa nas etapas decisivas do certame fragiliza a segurança jurídica da contratação.
Atuação da Controladoria Geral sob questionamento
A atuação da Controladoria Geral também é alvo de críticas por parte das empresas. O órgão é apontado como possível interferente em uma fase para a qual não teria competência legal. Nos bastidores, há alegações de que a Controladoria teria se antecipado, enviando o processo para a prefeita Fernanda Ontiveros homologar o resultado antes mesmo de o pregoeiro Caíque Pereira Ribeiro assinar o documento declarando a Ágapo vencedora. Para as empresas desclassificadas, essas falhas sistêmicas criam um cenário de risco real de nulidade do certame, o que pode comprometer a execução da obra da maternidade e gerar um longo imbróglio jurídico.
Conclusão
Diante do cenário de contestação e acusações de irregularidades na licitação de R$ 55 milhões para a maternidade de Japeri, a situação se agrava. Caso as denúncias não resultem na desabilitação da Ágapo, as quatro empresas recorrentes afirmam que levarão o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público. Avalia-se, ainda, a adoção de medidas judiciais para suspender o contrato. A licitação da maternidade, vital para a rede de saúde da Baixada Fluminense, corre o risco de se transformar em um extenso embate legal, atrasando significativamente o início das obras e gerando um considerável desgaste político para a administração municipal. A apuração desses fatos é crucial para garantir a lisura, a transparência e a eficiência dos gastos públicos, assegurando que o projeto beneficie a população de Japeri conforme planejado.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quais são as principais irregularidades apontadas na licitação da maternidade de Japeri?
As denúncias incluem comunicação restrita a uma única empresa, rapidez incomum na validação de documentos, diferenças significativas de preço entre as propostas , descumprimento do prazo de validade da proposta vencedora e um suposto tratamento desigual pela Comissão de Licitação, favorecendo a empresa Ágapo.
Qual o valor total da licitação e quanto seria a economia apontada pelas empresas?
A licitação está orçada em cerca de R$ 55 milhões. As empresas desclassificadas alegam que suas propostas eram mais vantajosas, com a FAB MIX Concretos Ltda. apontando uma economia estimada em R$ 5,29 milhões em relação ao valor da proposta da Ágapo.
Quais órgãos de controle podem ser acionados pelas empresas em caso de desfecho desfavorável?
Caso a Ágapo não seja desabilitada, as empresas pretendem levar o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público, além de considerar a possibilidade de medidas judiciais para suspender o contrato.
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Fonte: https://diariodorio.com
