O Rioprevidência, autarquia responsável por gerir o pagamento de aposentadorias e pensões de 235 mil servidores inativos do estado, passou por uma reestruturação em sua diretoria meses antes de iniciar uma série de investimentos no Banco Master, instituição financeira liquidada pelo Banco Central.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) revelou que o Rioprevidência aplicou R$ 2,6 bilhões em Letras Financeiras e títulos ligados ao grupo financeiro desde novembro de 2023. O TCE-RJ, em um documento sigiloso, destacou uma “notável coincidência” entre as nomeações internas e o início dos investimentos, levantando suspeitas sobre a regularidade das operações. O fundador do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal no mesmo dia da liquidação, em decorrência de investigações relacionadas à instituição.
As datas das nomeações e dos investimentos subsequentes chamaram a atenção do TCE. Entre julho e outubro de 2023, Deivis Marcon Antunes foi nomeado diretor-presidente, Eucherio Lerner Rodrigues assumiu como diretor de Investimentos, e Pedro Pinheiro Guerra Leal tornou-se gerente de Investimentos do Rioprevidência. As aplicações no Banco Master começaram no início de novembro. Atualmente, apenas Antunes e Leal permanecem na autarquia.
De acordo com o TCE, a nomeação de Eucherio Lerner Rodrigues foi publicada no Diário Oficial em 4 de outubro, data em que o Banco Master enviou um e-mail solicitando o credenciamento junto ao Rioprevidência, uma etapa necessária para receber investimentos públicos. No mesmo dia, o processo para análise do pedido foi iniciado. Doze dias depois, Pedro Leal comunicou à Gerência de Controle Interno e Auditoria (GERCIA) que o banco atendia aos requisitos e enviou a documentação para análise. Em 19 de outubro, Deivis Antunes autorizou o credenciamento. O TCE avaliou que o procedimento foi conduzido de forma “acelerada” e com “aparentes irregularidades”.
Existe uma divergência sobre o valor total investido. Enquanto o governo estadual afirma ter aplicado R$ 960 milhões em Letras Financeiras do Banco Master, o TCE contabilizou também investimentos em fundos administrados pelo banco e por sua corretora, elevando o total para R$ 2,6 bilhões. A maior parte desse montante não está coberta pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O governo assegura que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido.
Nos bastidores, as nomeações para o Rioprevidência são atribuídas ao União Brasil, partido da base do governador Cláudio Castro (PL). O TCE comunicou a Castro os indícios de irregularidades nos investimentos antes da liquidação do banco. Em nota, o governador afirmou ter nomeado Antunes devido ao seu “currículo e comprovada competência técnica” e que as demais indicações foram de “responsabilidade do Rioprevidência”. Ele também mencionou que a escolha do diretor-presidente foi aprovada pelo Conselho de Administração da autarquia, que inclui representantes do TCE, Tribunal de Justiça, Ministério Público e servidores.
Em resposta ao tribunal, Antunes argumentou que o credenciamento do Banco Master começou no início de 2023 e só foi concluído em 4 de outubro, e que o banco mantinha uma “longa e adimplente relação com o Estado do Rio”.
Mesmo após um alerta emitido pelo TCE em maio deste ano, repassado ao governador e ao Banco Master, sobre os riscos das aplicações, o Rioprevidência aplicou mais R$ 1,1 bilhão em fundos geridos pela corretora do grupo entre 20 de maio e 25 de julho, período em que a crise do banco já era amplamente divulgada.
O TCE anunciou a abertura de uma auditoria extraordinária para investigar se outras prefeituras fluminenses (exceto a capital, que tem tribunal próprio) e órgãos estaduais também investiram no Banco Master e se houve prejuízo aos cofres públicos. Até o momento, foi confirmado que a Cedae investiu R$ 200 milhões.
Fonte: diariodorio.com
