A Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025, conhecida como Deforma Administrativa, reacendeu o debate sobre a modernização da administração pública. O texto da PEC, que tramita no Congresso, tem gerado controvérsia e preocupação em diversos setores.
O governo federal, até então em silêncio sobre a matéria, manifestou-se contrário à proposta. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, participou de um debate sobre o tema e enfatizou que o governo defende uma mudança estrutural que fortaleça as capacidades estatais, qualifique as políticas públicas e priorize as pessoas, a digitalização e a sustentabilidade nas decisões.
Durante o evento, a ministra foi enfática ao afirmar que a PEC 38 não representa a posição do Executivo, destacando que o governo não concorda com o texto atual. Ela mencionou que muitos parlamentares do grupo de trabalho responsável pela análise da proposta reclamaram da falta de acesso ao texto final, o que gera desconfiança.
Dweck também criticou a tentativa de levar uma PEC extensa e complexa diretamente ao plenário, sem o devido debate e consenso. Ela ressaltou que, se um projeto se diz a favor da estabilidade, mas apresenta dispositivos que a enfraquecem, esses pontos precisam ser revisados.
A ministra defendeu que a contratação temporária deve ser utilizada apenas para atividades realmente temporárias, como forças-tarefa ou picos de demanda, e não como substituição de cargos permanentes por razões fiscais.
O posicionamento do governo federal ocorre em um momento crucial, considerando que a PEC 38 é articulada pelo deputado federal Pedro Paulo, cuja ligação com o Prefeito é notória. A manifestação do governo quebra um silêncio que gerava incertezas e alinha o Executivo com a defesa da capacidade estatal, dos servidores públicos concursados e da estabilidade como pilar da proteção à sociedade.
A ministra Esther Dweck afirmou que a PEC 38 fragiliza o serviço público, abre espaço para decisões discricionárias e amplia vínculos temporários em detrimento de cargos estáveis. Na visão do governo, a proposta não moderniza, mas desestrutura o serviço público, representando um risco aos princípios constitucionais da Democracia e da República.
A fala da ministra marca o início de uma disputa institucional em torno da modernização do Estado, contra a precarização do serviço público.
Fonte: diariodorio.com
