A proximidade da COP 30 no Brasil reacende o debate sobre a necessidade de ações concretas e contínuas para aprimorar o meio ambiente, com foco especial nas iniciativas relacionadas ao clima. Projetos de recuperação de áreas degradadas ganham destaque, evidenciando os benefícios para o ecossistema e a qualidade de vida.
No contexto urbano, a identificação e implementação de soluções rápidas, como o plantio e replantio de árvores, tornam-se cruciais. Apesar da crescente conscientização ambiental, a cidade do Rio de Janeiro enfrenta um déficit de árvores em suas praças e ruas, resultando em um ambiente mais árido.
Embora a legislação obrigue a reposição de árvores removidas, essa exigência muitas vezes não é cumprida, indicando falhas nos procedimentos de compensação e uma ruptura no “compliance” ambiental. Mesmo quando o replantio ocorre, a falta de divulgação e visibilidade impede que a população acompanhe o processo, apontando para deficiências na governança e na transparência.
Diante desse cenário, um projeto de lei, o nº 281/2025, foi apresentado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro com o objetivo de corrigir essas distorções e fortalecer as práticas de “compliance” e “governança ambiental”. A proposta estabelece uma Política de Acesso à Informação, Publicidade e Monitoramento das Compensações Ambientais decorrentes de cortes de árvores na cidade.
O projeto de lei, que deve ser votado em breve, surgiu de uma sugestão de política pública elaborada pelo grupo “Engenhando a Cidade”, formado por três engenheiros da UFRJ. A proposta estabelece que as compensações ambientais sejam de interesse público, impactando diretamente a preservação ambiental e o equilíbrio climático urbano. Determina, ainda, que o replantio seja feito prioritariamente com espécies nativas na mesma região onde ocorreu o corte.
O projeto de lei detalha a criação de uma plataforma pública de informações, como um site, contendo dados dos últimos cinco anos, garantindo rastreabilidade e transparência. A votação do projeto será um indicativo do compromisso dos vereadores com a melhoria ambiental da cidade.
Espera-se que o Poder Executivo Municipal apoie a iniciativa, que não gera custos adicionais e oferece uma ferramenta eficaz para o acompanhamento das obrigações de replantio, combatendo eventuais desvios e promovendo uma política pública alinhada às práticas de governança e compliance.
Fonte: diariodorio.com
