Um levantamento recente revelou que 37% dos processos minerários em atividade no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade. A constatação é resultado da análise de 257.591 processos, conforme dados consolidados no Monitor da Mineração do MapBiomas. A plataforma, lançada recentemente, reúne informações de mais de 80 anos de processos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e permite o cruzamento de dados com mapas anuais de cobertura e uso da terra no país.
De acordo com o coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, a ferramenta tem como objetivo organizar dados dispersos, destacar situações atípicas e apresentar as informações de forma clara e acessível para órgãos de fiscalização, jornalistas, pesquisadores e a sociedade civil em geral. O intuito é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, comercialização e aquisição de produtos provenientes da mineração.
Os dados da plataforma indicam que a maior parte das inconsistências está relacionada à ausência de permissão. Aproximadamente 84.466 processos, o que corresponde a 33% do total, não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização válida. Essa falta de título minerário apropriado caracteriza a extração como irregular.
Outro ponto preocupante é que 7.738 processos, ou 3% do total, operam em áreas onde a atividade é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural. Adicionalmente, 3.536 processos apresentam sobreposição de inconsistências, com problemas tanto no processo quanto no local de atuação.
Em relação à distribuição por estado, Minas Gerais, Bahia e Pará concentram o maior número de processos minerários no país, representando, respectivamente, 20,4%, 11,5% e 9,2% do total. Apesar de Minas Gerais ter o maior número de processos, a Bahia se destaca como o estado com maior número de irregularidades processuais, afetando mais da metade (53%) dos registros no sistema da ANM. O Pará, por sua vez, apresenta proporcionalmente a maior quantidade de processos com inconsistência temporal, representando 4,19% dos registros do estado.
A plataforma também monitora o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Nos casos em que o tributo é obrigatório, um levantamento dos últimos seis meses aponta inadimplência em 56,4% dos processos.
Além da visualização de estatísticas e da aplicação de filtros para cruzamento de dados, o Monitor da Mineração permite a geração de um laudo por processo, com indicadores que incluem dados brutos, resumo de cruzamento de dados, imagens de satélite e fontes de dados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
