A desapropriação de um prédio comercial localizado na Rua Barão de Itambi, número 50, em Botafogo, Rio de Janeiro, tornou-se um ponto de intensa controvérsia na cidade. O Grupo Sendas, com uma longa história no varejo carioca e que operou um supermercado no local por mais de cinco décadas, entrou com uma ação judicial contra o decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD). Publicado em 28 de novembro, o ato executivo declarou o imóvel de utilidade pública para “fins de renovação urbana”, visando sua aquisição por meio de hasta pública. A medida surpreendeu o grupo empresarial, que alegava ter o imóvel em pleno funcionamento e com planos comerciais já estabelecidos para a entrada de uma nova rede de supermercados.
Questionamento jurídico e o novo plano diretor
A decisão de desapropriação gerou imediatos questionamentos sobre sua legalidade e pertinência, especialmente no contexto do novo Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro. O Grupo Sendas argumenta que o decreto municipal desvia-se do propósito original e das condições previstas para ações de hasta pública, um mecanismo que, segundo a legislação, deveria ser aplicado em situações específicas, geralmente ligadas a imóveis abandonados ou subutilizados.
A funcionalidade do imóvel e a troca de bandeira
Arthur Sendas Filho, presidente do Grupo Sendas, expressou veementemente sua surpresa e discordância com a medida. Segundo ele, a premissa de que o imóvel estaria ocioso ou em desuso não corresponde à realidade dos fatos. O supermercado, que operava sob a bandeira Pão de Açúcar após a aquisição da marca Sendas em 2003, havia de fato encerrado suas atividades no local. No entanto, o prédio já estava em fase avançada de preparação para receber a Rede Mundial, uma transição que já contava com todos os contratos devidamente assinados e as autorizações necessárias encaminhadas.
“Queremos deixar claro que o imóvel estava funcional. Não se trata de encerramento das atividades comerciais, mas de uma troca normal de bandeira. Há um contrato atualmente em vigor e outro devidamente assinado. Inclusive, todas as autorizações necessárias para essa troca de bandeira já estavam concedidas e o Cade já havia dado a autorização”, afirmou Sendas Filho, ressaltando a ativa gestão e planejamento comercial que antecederam a publicação do decreto. Essa argumentação é central para o Grupo Sendas na batalha judicial, buscando demonstrar que a desapropriação ocorreu em um cenário de plena atividade econômica e sem justificativa para a aplicação da hasta pública nos termos propostos.
Críticas à falta de diálogo e o histórico do Grupo Sendas
Além das questões legais e da funcionalidade do imóvel, a desapropriação gerou um profundo desapontamento no Grupo Sendas devido à percepção de uma ausência de diálogo por parte da Prefeitura do Rio. O presidente do grupo manifestou sua insatisfação com a falta de retorno às tentativas de contato e pedidos de audiência.
A voz da comunidade e a intervenção política
O empresário criticou a postura da administração municipal, afirmando que esperava um tratamento diferente, dada a relevância e o histórico de investimentos do grupo na cidade. “Fomos surpreendidos e estamos muito chateados. Já enviei três solicitações por e-mail para o gabinete do prefeito pedindo para ser recebido, e não tive retorno. Eu esperava mais diálogo”, desabafou Sendas Filho. Ele lembrou o legado da marca Sendas, que um dia foi a maior rede varejista do Rio de Janeiro, e o papel de seu pai, Arthur Sendas, como presidente da Associação Comercial. “Hoje, somos um grupo investidor e aplicamos recursos pesadamente no município. No mínimo, esperava ser atendido”, completou, enfatizando a importância do respeito e da comunicação entre o poder público e os agentes econômicos.
A polêmica em torno da desapropriação também ganhou voz na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por meio do vereador Pedro Duarte (sem partido). Residente próximo ao imóvel e frequentador de uma academia instalada no prédio há cinco anos, Duarte possui uma perspectiva pessoal e política sobre o caso. Ele é, inclusive, autor de uma emenda ao Plano Diretor que permitiu a desapropriação por hasta pública, o que lhe confere um conhecimento aprofundado sobre a matéria. Como presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, o vereador já levou suas ponderações diretamente ao prefeito, reforçando o argumento de que a hasta pública não deveria ter sido aplicada no presente caso, visto que o imóvel não se encontra em estado de abandono.
“Sou contra essa desapropriação e levei minhas ponderações ao prefeito. Um supermercado fechou ali, mas outro já está entrando. Essa é a expectativa da vizinhança, que não tem muitas opções desses serviços na região. Além disso, o imóvel não se enquadra na hipótese de hasta pública, já que não é abandonado”, ressaltou Pedro Duarte, alinhando-se à posição do Grupo Sendas e destacando o impacto da decisão para os moradores de Botafogo, que aguardavam a chegada do novo supermercado e a manutenção dos serviços essenciais no bairro.
Conclusão
A desapropriação do imóvel em Botafogo, que culminou na ação judicial movida pelo Grupo Sendas contra a Prefeitura do Rio, expõe tensões complexas entre o desenvolvimento urbano, os direitos de propriedade privada e o diálogo entre o setor público e a iniciativa privada. Enquanto o decreto municipal justifica a ação em prol da “renovação urbana” via hasta pública, os contestadores argumentam que o imóvel estava em plena transição comercial e que a medida contraria os preceitos do próprio Plano Diretor para este tipo de intervenção. O caso, agora nas mãos da Justiça, promete ser um precedente importante para futuras ações de desapropriação na cidade, influenciando a interpretação das normas de urbanismo e a relação entre empreendedores e o poder público em grandes centros urbanos. O desenrolar judicial definirá não apenas o futuro do prédio na Rua Barão de Itambi, mas também poderá redefinir os parâmetros para intervenções governamentais em propriedades privadas no Rio de Janeiro.
Perguntas frequentes (FAQ)
Qual é o motivo da desapropriação do imóvel em Botafogo?
A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio de decreto do prefeito Eduardo Paes, declarou o imóvel de utilidade pública para “fins de renovação urbana”, com o objetivo de adquiri-lo através de hasta pública.
Por que o Grupo Sendas contesta a desapropriação?
O Grupo Sendas argumenta que o imóvel estava funcional, com contratos assinados para a entrada de uma nova rede de supermercados (Rede Mundial) e todas as autorizações necessárias. Eles consideram que a desapropriação por hasta pública não se aplica a um imóvel ativo e questionam a falta de diálogo da prefeitura.
Qual a posição do vereador Pedro Duarte sobre o caso?
O vereador Pedro Duarte (sem partido), que mora próximo ao local e é presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, manifestou-se contra a desapropriação. Ele defende que o imóvel não se enquadra na hipótese de hasta pública, pois não está abandonado e é aguardado por novos serviços essenciais para a vizinhança.
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Fonte: https://temporealrj.com
