O solar da Fazenda Mandiquera, situado na zona rural de Quissamã e reconhecido como a construção mais luxuosa do Norte e Noroeste Fluminense, sofreu um novo desabamento em 15 de outubro, agravando seu já precário estado de conservação. A estrutura neoclássica, erguida em 1875, é palco de uma disputa judicial que acusa a Prefeitura de negligência e abandono do patrimônio histórico.
A vereadora Alexandra Moreira formalizou uma petição na Justiça, no dia 23, na qual denuncia o “colapso” iminente do solar. Segundo a vereadora, a cobertura metálica, destinada a proteger o imóvel, desabou após a remoção das escoras de sustentação, levantando suspeitas sobre a causa do incidente.
Na ação, a vereadora atribui à Prefeitura a responsabilidade pelo ocorrido e pelo desaparecimento de peças do acervo. Ela critica a alocação de recursos municipais, contrastando o abandono do solar com investimentos em outras áreas consideradas de menor prioridade, como paisagismo.
A petição busca responsabilizar os envolvidos e demandar novas medidas de proteção para a Fazenda Mandiquera, tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac).
De acordo com Alexandra Moreira, o município mantinha, até 2012, uma política de preservação ativa, coordenada pela Fundação Municipal de Cultura e Lazer em parceria com o Inepac e o Iphan. Durante esse período, foram realizadas obras de escoramento, instalação da cobertura protetora, catalogação de fragmentos e objetos, construção de galpões para armazenamento e manutenção regular do solar.
Após a extinção da Fundação, em 2013, a vereadora alega que o trabalho foi interrompido, resultando no abandono completo da Fazenda Mandiquera pelo poder público municipal. A fiscalização foi negligenciada, permitindo a venda ilegal de bens do patrimônio pelo antigo proprietário.
A vereadora relata o desaparecimento do chafariz do jardim principal, objetos armazenados nos galpões, portões da entrada e da varanda, e até mesmo o altar da capela do palacete. Além disso, menciona a realização de um leilão com peças originais da fazenda, demonstrando, segundo ela, “total desprezo e desobediência” às decisões judiciais e às regras de tombamento.
A vereadora cobra uma ação dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio e da própria Prefeitura, afirmando ter solicitado, sem sucesso, a intervenção do Inepac na defesa da Fazenda Mandiquera e de outros bens tombados em Quissamã.
A ação judicial pede a responsabilização de gestores públicos que, na avaliação da vereadora, contribuíram para o cenário atual. Com a morte do antigo proprietário, Hélcio Carneiro da Silva, em abril de 2025, a vereadora solicita a inclusão de seus sucessores como réus no processo.
Diante da morte do proprietário e do recente desabamento, a decisão sobre a inclusão dos herdeiros no processo, a implementação de medidas emergenciais de proteção e a apuração de responsabilidades do poder público municipal caberá ao juiz responsável pelo caso.
Fonte: temporealrj.com
