A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal intensificou seu escrutínio sobre as grandes empresas de tecnologia, voltando-se especificamente para a Meta. A multinacional, proprietária de plataformas como WhatsApp, Facebook e Instagram, foi questionada sobre possíveis ganhos econômicos derivados da veiculação de crimes digitais em suas redes. A audiência, ocorrida em 24 de outubro, teve como foco as acusações de que bilhões de dólares em receita publicitária seriam gerados por golpes e fraudes online, incentivando, de certa forma, a permanência desses conteúdos. A preocupação central da CPI reside na aparente dificuldade das autoridades em combater essas infrações, o que pode estar relacionado à estrutura das plataformas.
O debate sobre criptografia e a atuação das autoridades
Durante a audiência, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, levantou sérias preocupações sobre a conduta da Meta. Ele argumentou que a empresa estaria deliberadamente dificultando a atuação das autoridades. Segundo o senador, a criptografia de ponta a ponta, embora fundamental para a privacidade dos usuários, pode inadvertidamente favorecer a prática de crimes ao impedir o acesso de terceiros, incluindo investigadores, ao conteúdo das conversas. Essa funcionalidade, presente em aplicativos como WhatsApp e Messenger, é um mecanismo que protege a privacidade, mas que, sob a ótica da CPI, pode se tornar um obstáculo para a justiça.
Yana Dumaresq Sobral Alves, diretora de políticas econômicas da Meta para a América Latina, esteve presente na audiência para representar a empresa. Ela refutou categoricamente as acusações de que a Meta teria interesses econômicos em anúncios fraudulentos ou golpes. A diretora enfatizou que a prioridade da companhia é manter suas plataformas livres de atores maliciosos e conteúdos fraudulentos, alinhando-se aos interesses comerciais de proteção aos usuários. Alves afirmou que a Meta adota medidas robustas, proativas e em tempo real para detectar e bloquear campanhas fraudulentas, garantindo a segurança de seus ambientes digitais.
Desafios regulatórios e a visão da CPI
O senador Vieira, no entanto, expressou ceticismo em relação às explicações da Meta. Ele sugeriu que a empresa poderia adotar tal postura para reduzir o risco de ter que arcar com indenizações. Sem acesso aos conteúdos criptografados que prejudicaram vítimas, especialmente em casos graves como a exploração sexual, a Justiça enfrentaria dificuldades em estabelecer a responsabilidade da plataforma. O relator também destacou que a Meta, sendo um “megamonopólio de comunicação” sem concorrentes diretos de peso, poderia se dar ao luxo de permitir a divulgação de conteúdo criminoso sem grande prejuízo à sua imagem ou modelo de negócios. Essa percepção reforça a necessidade de uma regulamentação legal mais robusta para lidar com os desafios impostos pelo avanço digital na sociedade.
Alegações de lucros bilionários e documentos internos
A CPI aprofundou as investigações sobre os supostos ganhos financeiros da Meta com atividades ilícitas. O senador Alessandro Vieira mencionou notícias da imprensa e documentos internos que indicariam que a bigtech teria obtido um faturamento expressivo de aproximadamente US$ 16 bilhões em 2024, oriundos da veiculação de anúncios de golpes e produtos proibidos. Esse montante representaria cerca de 10% da receita anual total da companhia, um volume financeiro que, se comprovado, sublinharia a gravidade da situação e o suposto incentivo econômico por trás da manutenção de tais conteúdos.
A diretora Yana Dumaresq Sobral Alves, em sua defesa, ressaltou o reconhecimento da Meta por autoridades de segurança pública e pelo Judiciário no combate às fraudes na internet. Ela citou decisões judiciais que teriam julgado improcedentes pedidos de condenação por suposta omissão da empresa. A diretora informou que as equipes da Meta desarticularam quase 12 milhões de contas no Facebook, Instagram e WhatsApp associadas a centros criminosos de golpes e removeram 134 milhões de anúncios fraudulentos globalmente em 2025. Segundo ela, a confiança nas plataformas é essencial para o sucesso dos negócios, e o objetivo principal é proteger usuários e empresas contra práticas enganosas.
Exploração sexual de crianças e adolescentes: uma pauta urgente
Um dos pontos mais sensíveis da audiência foi a exploração sexual de crianças e adolescentes nas redes. O senador Vieira questionou a Meta sobre sua capacidade de detectar e impedir a divulgação de imagens de abuso. Ele citou um relatório de 2020 do Human Trafficking Institute, que indicava o Facebook como a plataforma mais utilizada por traficantes sexuais para aliciar crianças, correspondendo a 65% dos casos. A diretora da Meta não conseguiu responder com precisão sobre a suficiência das ferramentas de detecção proativa da empresa para impedir a transferência de fotos específicas de pornografia infantil. No entanto, ela afirmou que o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes é uma prioridade da multinacional, que conta com equipes dedicadas e medidas de controle parental para contas de adolescentes. A Meta enfrenta, inclusive, ações judiciais nos Estados Unidos por supostamente facilitar a exploração sexual de crianças e adolescentes, acusações que a gigante da tecnologia nega.
Conclusão da audiência e próximos passos
A audiência na CPI do Crime Organizado evidenciou a complexidade da relação entre as grandes plataformas digitais e o combate ao crime online. As divergências entre o relator, senador Alessandro Vieira, e a representante da Meta, Yana Dumaresq Sobral Alves, foram notáveis. A diretora não conseguiu responder a todas as questões apresentadas pelos senadores, especialmente em temas como os limites da criptografia e o uso de algoritmos para favorecer conteúdos políticos. Diante da falta de respostas detalhadas e precisas, o senador Vieira decidiu reiterar a convocação do diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister. A CPI espera que, com a presença do diretor-geral, seja possível obter informações mais completas e aprofundadas sobre as acusações de lucros com atividades criminosas e as medidas efetivas de combate implementadas pela empresa, visando a uma regulamentação mais eficaz do ambiente digital.
Perguntas frequentes
Qual o principal objetivo da CPI ao questionar a Meta?
A CPI do Crime Organizado busca investigar se a Meta obtém lucros com a veiculação de anúncios fraudulentos e outras atividades criminosas em suas plataformas, bem como avaliar as medidas da empresa no combate a esses crimes.
A Meta negou as acusações da CPI?
Sim, a diretora de políticas econômicas para a América Latina da Meta negou que a empresa tenha interesses econômicos em anúncios fraudulentos e afirmou que a Meta adota medidas robustas para proteger seus usuários.
Por que a criptografia é um ponto de discórdia na CPI?
A criptografia de ponta a ponta é vista pelo senador relator como um mecanismo que, ao garantir a privacidade, pode dificultar a atuação das autoridades no acesso a conteúdos criminosos, favorecendo a impunidade em certos casos.
Para se aprofundar nos debates sobre a regulação das grandes plataformas digitais e os desafios do combate ao crime online, continue acompanhando as notícias e análises sobre o tema.
