O Congresso Nacional derrubou um veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retomando a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B. A decisão foi tomada em sessão conjunta nesta quinta-feira, 4, e ocorre em um momento de reformulação do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que busca eliminar a obrigatoriedade de aulas.
A exigência do exame toxicológico já é uma realidade para motoristas das categorias C, D e E, que atuam no transporte de cargas e passageiros. O governo havia justificado o veto, em junho, argumentando que a ampliação do exame para as categorias A e B elevaria os custos para a obtenção da CNH, o que poderia incentivar mais pessoas a dirigir sem habilitação. Estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros estejam nessa situação.
Na época do veto, o Palácio do Planalto declarou que a medida, embora bem-intencionada, contrariava o interesse público, pois o aumento de custos poderia comprometer a segurança viária.
Contudo, parte dos parlamentares considerou que esse argumento perdeu força após a recente edição de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que autoriza regras menos rígidas para o acesso à CNH, sem a necessidade de frequentar autoescolas.
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) celebrou a decisão do Congresso, classificando a derrubada do veto como um avanço decisivo para a segurança viária no país. A entidade ressaltou que a medida reforça uma política pública com impacto positivo comprovado. Desde 2016, quando o exame toxicológico se tornou obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, o Brasil evitou uma perda estimada em R$ 74 bilhões em sinistralidades apenas no primeiro ano. Além disso, mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados puderam retornar às atividades após tratamento e reabilitação.
A ABTox também destacou que a decisão reflete a vontade da sociedade, com 83% dos brasileiros apoiando a exigência do exame para novos condutores, segundo pesquisa realizada em fevereiro de 2025.
A nova resolução que facilita a obtenção da CNH prevê um curso teórico gratuito e digital, maior flexibilidade nas aulas práticas e permissão para que candidatos sejam acompanhados por instrutores credenciados dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), e não apenas por autoescolas. O processo também poderá ser iniciado online, através do site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O objetivo das mudanças é reduzir os altos custos e a burocracia que afastam muitos brasileiros da obtenção da CNH. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com as despesas, que podem chegar a R$ 5 mil. O governo estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação.
Fonte: www.infomoney.com.br
