O Congresso Nacional aprovou dois projetos de lei cruciais, liberando um crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para a Seguridade Social e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A decisão, tomada em sessão conjunta de deputados e senadores, visa garantir o cumprimento de compromissos financeiros já estabelecidos para este ano, principalmente nos programas de benefícios previdenciários e Bolsa Família.
A maior parte do montante, cerca de 52%, será destinada à Seguridade Social, enquanto os restantes 47% serão direcionados para a área de assistência social. O governo argumenta que essa injeção de recursos é indispensável para manter a regularidade dos pagamentos e o bom funcionamento dos programas.
Na mesma sessão, o Congresso também aprovou o PLN 31/2025, que prevê um aumento de 8,6 mil cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). Além disso, o projeto engloba ajustes salariais para diversas categorias e a criação de funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A aprovação do PLN 31 foi recebida com entusiasmo por alguns parlamentares. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância da medida para a valorização da segurança e da população da capital do país, ressaltando que o projeto assegura o lastro orçamentário necessário para os acordos firmados com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal.
Contudo, a aprovação do crédito suplementar não foi isenta de críticas. O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou a decisão do governo de utilizar recursos de operações de crédito para suplementar o Bolsa Família e a Previdência, e que esses recursos sejam incorporados ao orçamento da União por decreto presidencial. Segundo o senador, essa medida pode elevar a dívida pública em busca de mais recursos para o Bolsa Família, permitindo um “cheque em branco” ao Executivo sem a devida fiscalização do Legislativo Federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
