A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) planeja enviar um documento formal ao Ministério do Trabalho solicitando a atualização da Norma Regulamentadora (NR) 20. A NR 20 estabelece os requisitos de segurança e saúde no trabalho para atividades com inflamáveis e líquidos combustíveis, com ênfase no manuseio do Gás Natural Veicular (GNV).
A decisão surge após uma audiência pública realizada na última sexta-feira, 10 de outubro, onde foram discutidas as condições de trabalho e segurança em postos de combustíveis, particularmente em relação a acidentes envolvendo cilindros de GNV.
No Brasil, a Naturgy estima que existam cerca de 1,8 milhão de veículos movidos a GNV, com aproximadamente 750 mil deles no estado do Rio de Janeiro, representando 40% do total nacional. Em junho deste ano, a explosão de um cilindro de gás em um posto na Praça da Cruz Vermelha, no Centro do Rio, resultou na morte do motorista e de um frentista.
A presidente da comissão, deputada Dani Balbi (PCdoB), enfatiza a necessidade de a norma ser mais específica quanto aos tipos de fluidos e seus riscos. “Com essas atualizações, a norma deve recomendar claramente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários, incluindo os tipos de máscaras e equipamentos. Deve também especificar quais cilindros ou compartimentos precisam ser verificados e os critérios técnicos a serem observados quanto à pressão e contenção dos gases, garantindo que os operadores não estejam expostos a riscos desnecessários”, explicou.
Embora a NR20 exija que trabalhadores de postos de abastecimento possuam o curso da norma, o Presidente do Sindicato dos Frentistas do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ), Eusébio Neto, afirma que essa exigência frequentemente não é cumprida devido à fiscalização ineficaz. “O que buscamos é que todos os responsáveis cumpram de fato suas obrigações de fiscalização. Em nenhum momento se propõe que os trabalhadores sejam responsáveis por isso, seria inadequado e injusto. O papel do trabalhador é ter conhecimento e treinamento para se proteger enquanto exerce suas funções”, disse.
Renata dos Santos Silva, diretora do Sinpospetro-Niterói, destaca a importância do treinamento adequado para salvar vidas. “A qualificação dos trabalhadores é essencial. No posto modelo em que fui treinada, aprendi a orientar o cliente e o motorista sobre procedimentos de segurança. É importante conscientizar a população sobre a necessidade de descer do veículo durante o abastecimento, tanto para a segurança do próprio motorista quanto de sua família”, ressaltou.
O coordenador da Superintendência de Fiscalização de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Ary Sergio de Souza, aponta que o problema reside na falta de fiscalização dos veículos, e não na operação do GNV nos postos. Ele mencionou que a agência realiza entre 1.000 e 1.500 ações de fiscalização anualmente, em conjunto com outros órgãos reguladores e concessionárias, verificando a pressão de abastecimento dos compressores, as condições de compressão do gás, as válvulas de segurança e o estado geral dos abastecedores.
Souza defende uma atuação em três frentes: fiscalização de veículos, educação e conscientização do consumidor e ações do Poder Público para incentivar a conversão regular dos veículos. Para a deputada Dani Balbi, a tragédia na Praça da Cruz Vermelha demonstrou o impacto social desses acidentes, e os sindicatos do setor têm intensificado as mobilizações por melhorias para os trabalhadores frentistas.
Fonte: diariodorio.com
