O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) declarou que a recente aprovação na Câmara dos Deputados, que proíbe a cobrança por bagagem de mão e despachada, pode impactar negativamente o preço das passagens aéreas. Além disso, ele ressalta que tal medida pode comprometer acordos bilaterais firmados com outros países.
A agência planeja atuar no Senado para modificar o texto aprovado, defendendo que a proibição da cobrança se aplique apenas à bagagem de mão em voos domésticos.
O projeto aprovado determina que passageiros em voos domésticos tenham o direito de transportar gratuitamente uma mala de, no mínimo, 12 kg como bagagem de mão, além de um item pessoal. O texto também assegura o despacho gratuito de uma bagagem de até 23 kg em voos domésticos e internacionais operados no Brasil.
Adicionalmente, o projeto veda o cancelamento automático do trecho de volta em caso de não comparecimento no trecho de ida e proíbe cobranças adicionais para marcação de assento padrão.
O presidente da Anac argumenta que a medida, ao invés de beneficiar os consumidores, poderá elevar o preço médio das passagens, já que as companhias aéreas seriam forçadas a oferecer apenas uma tarifa, a mais cara, que inclui todos os serviços. Ele também expressou preocupação com o impacto sobre a chegada de novas companhias aéreas de baixo custo ao país, cujo modelo de negócios se tornaria inviável.
Questionado sobre o fato de que a liberação da cobrança por bagagem em 2017 não resultou na prometida redução dos preços, o presidente da Anac reconheceu falhas na comunicação. Ele explicou que o aumento dos custos operacionais das empresas, impulsionado pela alta do dólar e do preço do querosene, acabou por elevar os preços das passagens.
Ainda segundo o presidente, a discussão sobre a cobrança de bagagem ganhou força devido à repercussão nas redes sociais e dúvidas da população. Ele criticou a falta de comunicação das companhias aéreas ao lançarem novas tarifas sem explicar claramente seus termos.
Além da questão da bagagem, o projeto proíbe a cobrança pela marcação de assentos e garante o voo de volta em caso de perda da ida. A Anac considera razoável proibir apenas a cobrança da bagagem de mão em voos domésticos, conforme negociação prévia com o relator, mas o texto foi alterado durante a votação das emendas.
A agência expressa preocupação com o impacto do projeto nos acordos bilaterais com outros países, que permitem a harmonização da regulação aérea.
A Anac buscará reverter as medidas no Senado, buscando uma discussão técnica e focada nas necessidades do mercado.
Caso o projeto seja aprovado, a Anac está revisando a resolução 400, que trata da assistência aos passageiros em caso de cancelamentos e atrasos de voos, com o objetivo de diminuir a judicialização e atribuir a responsabilidade ao causador do dano.
Fonte: www.infomoney.com.br
