Sete terrenos localizados na Zona Portuária do Rio de Janeiro foram retirados da classificação de Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) pela Câmara Municipal. A medida, aprovada por meio de emenda durante a votação do projeto do novo “mais valerá”, do prefeito, altera as regras para a região, desvinculando-os dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) do Porto Maravilha.
Os terrenos, em sua maioria de propriedade pública municipal, ganham novas perspectivas de uso. De acordo com os parâmetros urbanísticos vigentes, um dos terrenos liberados possui potencial para abrigar um edifício com até 50 andares. Originalmente, os Cepacs foram criados para financiar as obras de revitalização da região, sendo comercializados pela prefeitura ao Fundo Porto Maravilha, administrado pela Caixa Econômica Federal.
A emenda, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, modifica a lei complementar de novembro de 2009, que estabeleceu a Área de Especial Interesse Urbanístico do Porto e instituiu a Operação Urbana Consorciada da região. A alteração confere à prefeitura e à Câmara Municipal a possibilidade de direcionar a revitalização para outras áreas da cidade que necessitam de novos investimentos, como o bairro de São Cristóvão, recentemente incluído na operação consorciada.
Os terrenos que deixaram de integrar a Área de Especial Interesse Urbanístico do Porto são: área 1, limitada pelas ruas Joaquim Espozel, Sacadura Cabral, Silvino Montenegro e Praça Coronel Assunção; área 2, delimitada pelas ruas Equador, Comandante Garcia Pires, Francisco Bicalho, Avenida Rodrigues Alves, alinhamento da praça entre os lotes 849 e 853, Avenida Oscar Niemeyer e lado par da Rua Equador; área 3, compreendida pelas ruas da Gamboa, Avenida Arlindo Rodrigues e Rivadávia Corrêa; área 4, entre o Canal do Mangue, prolongamento da Via E1 do PAA 12.303, linha férrea, ruas da América, Senador Pompeu e Bento Ribeiro, Praça Cristiano Otoni, Praça Duque de Caxias e avenidas Presidente Vargas e Francisco Bicalho; área 5, limitada pelas avenidas Rodrigues Alves e Venezuela e pelas ruas Américo Rangel e Edgard Gordilho; área 6, entre as ruas Coelho e Castro, Tia Ciata e Avenida Barão de Tefé; e área 7, delimitada pelas ruas Bento Ribeiro, Alfredo Dolabela Portela, Senador Pompeu, Rego Barros e Ebroíno Uruguai, abrangendo o entorno do Terminal Rodoviário Coronel Américo Fontenele.
O novo “mais valerá” tem como foco principal a ampliação ou construção de novos empreendimentos em áreas de shoppings, supermercados, hipermercados e hospitais, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira aos cofres municipais. Segundo o prefeito, a iniciativa visa modernizar as regras de construção na cidade e otimizar o uso de áreas subutilizadas.
Fonte: temporealrj.com
