A Câmara Municipal do Rio de Janeiro se prepara para protocolar, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que visa estabelecer um protocolo unificado para a remoção de barricadas e outros obstáculos irregulares nas vias da cidade. A proposta, liderada pelo vereador Pedro Duarte, presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, busca criar o Protocolo Municipal de Desobstrução e Restabelecimento de Vias Públicas, com o objetivo de padronizar as ações da prefeitura e promover a integração entre os diversos órgãos públicos envolvidos.
A iniciativa surge em um momento crucial, em meio ao avanço da Operação Barricada Zero, liderada pelo governo estadual com o apoio de prefeituras da Região Metropolitana. Essa operação tem como foco o enfrentamento das mais de 13,6 mil barreiras já mapeadas em áreas sob domínio do crime organizado.
Embora não esteja diretamente ligada à ação do governo estadual, a proposta do vereador Duarte busca criar uma sinergia com o esforço regional, formalizando um canal permanente de cooperação entre a prefeitura e as forças de segurança. Segundo a justificativa do projeto de lei, essa cooperação ainda não ocorre de forma estruturada.
O protocolo proposto divide a atuação municipal em quatro fases distintas. A primeira fase prevê que as forças estaduais garantam a segurança da área antes da entrada das equipes municipais. A segunda fase se concentra na desobstrução física, com a remoção de obstáculos, demolição de estruturas irregulares e retirada de entulho e veículos abandonados.
A terceira fase é dedicada ao restabelecimento da infraestrutura urbana, incluindo a pavimentação de vias, recuperação de calçadas, drenagem, iluminação e sinalização. A quarta e última fase estabelece ações contínuas de ordenamento e fiscalização, com o objetivo de impedir a reinstalação das barricadas.
“Em áreas dominadas pelo crime organizado, o protagonismo é do Estado, com suas forças de segurança. Mas a prefeitura precisa agir logo em seguida, removendo barreiras e recuperando o espaço público. Para isso, a coordenação é fundamental”, explica Pedro Duarte.
O vereador enfatiza que o projeto de lei se baseia nas competências municipais estabelecidas na Constituição e no Estatuto da Cidade, que atribuem ao município a responsabilidade pelo ordenamento territorial e pela regularidade do espaço urbano.
A discussão em torno do projeto de lei ganha relevância em um cenário de crescimento das denúncias de barricadas. Dados do Disque Denúncia revelam um aumento de 65% nos registros na última década, totalizando mais de 91 mil notificações. A capital fluminense concentra 32% de todas as queixas do estado, enquanto Rio, São Gonçalo, São João de Meriti, Duque de Caxias e Belford Roxo respondem por 85% dos relatos.
Um levantamento do governo estadual identificou 13.604 barricadas apenas neste ano. Entre janeiro e outubro, a Polícia Militar recolheu 6,7 toneladas de materiais utilizados para bloquear vias, distribuídos por 3,7 mil pontos distintos.
A tramitação da proposta na Câmara ocorre em um momento em que o governo estadual finaliza um plano metropolitano de enfrentamento, com foco nos municípios que concentram o maior número de denúncias, como Rio, Belford Roxo, Japeri, Nova Iguaçu e São Gonçalo.
O projeto será analisado pelas comissões de Assuntos Urbanos, Justiça e Administração Pública. Após a emissão dos pareceres, a proposta poderá ser votada em plenário. Se aprovada, caberá ao Poder Executivo regulamentar o protocolo.
Fonte: diariodorio.com
