O aumento previsto para a tarifa de pedágio da BR-040, rodovia que interliga Rio de Janeiro e Minas Gerais, motivou uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU). O prefeito de Petrópolis e um deputado federal apresentaram uma representação conjunta solicitando a suspensão do reajuste na taxa.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia autorizado que o valor do pedágio passasse para R$ 21. Anteriormente, a nova concessionária responsável pela rodovia, a Elovias, havia divulgado um valor de R$ 17, mas um documento emitido pela ANTT ao Ministério da Fazenda resultou no aumento da tarifa.
A representação encaminhada ao TCU argumenta que a alteração no valor configura um “reajuste antecipado”, o que, segundo os autores da ação, contraria o estabelecido no contrato da concessionária.
O documento ressalta que “além da questão envolvendo o reajuste antecipado, a combinação entre a tarifa inicial elevada e os mecanismos contratuais de reajuste e revisão colocam em risco o princípio da modicidade tarifária previsto no art. 6º da Lei 8.987/1995, podendo tornar o valor progressivamente insustentável para os usuários e gerar desequilíbrio econômico-financeiro em detrimento do interesse público”.
Diante desse cenário, a representação pede que o aumento seja suspenso até que uma auditoria completa seja realizada. O objetivo da auditoria é analisar a base de cálculo e os critérios adotados pela agência para justificar a mudança no valor do pedágio. A ação busca garantir que o reajuste esteja em conformidade com as normas e princípios que regem a concessão da rodovia, protegendo os interesses dos usuários e evitando possíveis impactos negativos na economia da região.
Fonte: temporealrj.com
