O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira a votação de um projeto de lei que trata da previdência de agentes de saúde, com potencial impacto financeiro bilionário para municípios e para o governo federal. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, horas depois da indicação de Jorge Messias para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de agendar a votação ocorre em um momento de tensões políticas, com relatos de insatisfação de Alcolumbre com a escolha de Messias para o STF. Segundo informações, Alcolumbre não teria sido consultado sobre a indicação, e sua preferência era pelo nome do senador Rodrigo Pacheco, com quem o presidente Lula se reuniu no início da semana.
Em nota à imprensa, Alcolumbre declarou que o Senado Federal dará um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica, referindo-se ao Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
A proposta visa garantir aposentadoria com salário integral e reajustes iguais aos da ativa para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de efetivo exercício na função. Há também a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação.
Segundo Alcolumbre, a proposta representa um marco para milhares de profissionais que se dedicam ao cuidado da população brasileira. Ele reafirma que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro, e que a medida é uma boa notícia para o Sistema Único de Saúde (SUS), para o país e, principalmente, para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis.
Embora a justificativa do projeto não detalhe o impacto fiscal, uma iniciativa similar aprovada na Câmara pode adicionar um custo adicional de R$ 800 bilhões aos cofres públicos em 50 anos, sendo R$ 270 bilhões para as prefeituras e até R$ 530 bilhões para o governo federal. As estimativas constam de notas técnicas do Ministério da Previdência e consideram o déficit atuarial, ou seja, o rombo que a medida representa nos regimes de previdência.
Atualmente, existem cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de endemias no país, a maioria deles funcionários de prefeituras. Aproximadamente 2,1 mil municípios têm regimes próprios de previdência, enquanto 3,4 mil municípios estão vinculados ao INSS, o que explica o impacto para o governo federal.
Fonte: www.infomoney.com.br
