O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Detido preventivamente desde a fase mais recente da Operação Sem Desconto, deflagrada em dezembro, Gaspar é investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos relacionados a aposentadorias. A decisão de Mendonça baseia-se em alegações de saúde grave da companheira do investigado, Michelle Ribeiro Araújo, que necessita de cuidados médicos diários e intensivos. A complexidade do caso envolve acusações de corrupção, ligação com figuras políticas e a comprovação da necessidade de assistência familiar, elementos que foram minuciosamente avaliados pela Justiça antes da concessão do benefício.
A decisão judicial e seus fundamentos
Gustavo Marques Gaspar, que atuou como assistente sênior na liderança do PDT no Senado entre 2019 e 2023, encontrava-se sob prisão preventiva em decorrência das investigações da Operação Sem Desconto. A medida cautelar foi imposta após as apurações que o ligavam a Antônio Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, apontado como líder de uma rede de desvios em processos de aposentadoria. As suspeitas contra Gaspar incluem diálogos sobre a entrega de dinheiro em espécie, disfarçado em conversas como “encomenda” ou “impressões”, e a solicitação de abertura e gestão de uma empresa em seu nome para supostamente integrar o esquema criminoso.
A trajetória de Gaspar no Congresso não esteve isenta de controvérsias. Ele foi exonerado de seu cargo após uma reportagem jornalística revelar que ele era, na prática, um funcionário fantasma em Brasília. Apesar de receber um salário de R$ 17,2 mil, não cumpria expediente e era desconhecido no gabinete onde deveria atuar. Adicionalmente, Gaspar foi sócio de um haras pertencente à família do deputado federal Juscelino Filho (União-MA), ex-ministro das Comunicações, que é amigo pessoal e padrinho dos filhos do senador Weverton Rocha. Essas conexões adicionam camadas de complexidade ao cenário investigado.
A Operação Sem Desconto e as suspeitas de corrupção
A Operação Sem Desconto mira um elaborado esquema de desvio de recursos públicos, concentrando-se em fraudes ligadas a benefícios previdenciários. Antônio Camilo Antunes, o ‘Careca do INSS’, é apontado como a figura central da organização criminosa, responsável por orquestrar a captação e o desvio de valores. A Polícia Federal (PF) rastreou comunicações que indicam o papel de Gustavo Marques Gaspar dentro da trama. Conforme as investigações, Gaspar teria solicitado à equipe de Antunes a criação e administração de uma empresa para fins ilícitos, com o objetivo de movimentar o dinheiro proveniente das fraudes.
Interceptações telefônicas e análises de mensagens revelaram conversas onde o próprio ‘Careca do INSS’ orientava um de seus funcionários, Rubens Costa, a receber Gaspar para a entrega de “encomendas” ou “impressões”. A PF interpretou esses termos como eufemismos para a entrega de dinheiro em espécie, reforçando a tese de que o ex-assessor estaria diretamente envolvido nas movimentações financeiras do esquema. A profundidade da participação de Gaspar e o alcance das fraudes continuam sendo o foco das investigações, buscando esclarecer o papel de cada envolvido na rede de corrupção.
Saúde da esposa como fator determinante
A decisão do ministro André Mendonça de conceder a prisão domiciliar a Gustavo Gaspar foi diretamente influenciada pela condição de saúde de sua companheira, Michelle Ribeiro Araújo. A defesa de Gaspar apresentou documentação médica detalhada que comprova que Michelle sofre de um Acidente Vascular Encefálico Isquêmico por trombose da artéria vertebral, uma condição grave que a deixou com incapacidade total para o trabalho e exige acompanhamento médico diário e cuidados intensivos. Atestados médicos emitidos por neurologistas e vídeos anexados ao processo demonstram déficits neurológicos persistentes, incoordenação motora e a necessidade de auxílio contínuo para atividades rotineiras.
Diante da gravidade do quadro clínico de Michelle, o ministro Mendonça determinou que a Polícia Federal realizasse uma perícia para verificar o real estado de saúde da companheira de Gaspar e seu nível de dependência de terceiros para os cuidados diários. A perícia da PF confirmou as alegações da defesa, identificando “sequelas neurológicas permanentes decorrentes, com limitações motoras, de coordenação e equilíbrio”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à substituição da prisão preventiva por domiciliar, “considerando comprovado que Gustavo presta cuidados contínuos à companheira”, evidenciando o consenso sobre a necessidade de sua presença para o suporte familiar e de saúde.
Condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar
Ao autorizar a prisão domiciliar, o ministro André Mendonça impôs a Gustavo Marques Gaspar uma série de restrições rigorosas para garantir o cumprimento da medida e evitar a continuidade de atividades ilícitas ou a fuga. Entre as condições estabelecidas, Gaspar está proibido de deixar o país, o que inclui a retenção de seu passaporte e qualquer outro documento de viagem. Além disso, ele não pode manter contato com os demais investigados no âmbito da Operação Sem Desconto, visando prevenir qualquer tipo de articulação ou obstrução da justiça.
A defesa de Gustavo Gaspar nega veementemente todas as acusações, classificando-as como “fantasiosas”. Os advogados do ex-assessor declararam que apresentarão as devidas explicações no momento apropriado, quando Gaspar for intimado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos, o que, segundo eles, ainda não ocorreu formalmente. A questão do apoio familiar também foi levantada pela defesa, que argumenta que Gustavo e Michelle são naturais de São Luís e não possuem rede de apoio familiar no Distrito Federal. O pai de Michelle é idoso e reside em Macapá, e a mãe, também idosa, mora em Petrópolis, no Rio de Janeiro, o que reforça a necessidade da presença de Gaspar para prestar os cuidados à sua companheira.
Conclusão
A decisão do ministro André Mendonça de converter a prisão preventiva de Gustavo Marques Gaspar em domiciliar marca um novo capítulo em um caso que entrelaça acusações de corrupção, influência política e questões humanitárias. A permissão para o cumprimento da pena em casa reflete a prevalência da condição de saúde da companheira de Gaspar, Michelle Ribeiro Araújo, atestada por perícia da Polícia Federal e endossada pela Procuradoria-Geral da República. Enquanto o ex-assessor aguarda os próximos passos da investigação sob rigorosas restrições, o desdobramento da Operação Sem Desconto continua a expor as complexidades dos esquemas de desvio de recursos públicos no país.
Perguntas frequentes
Quem é Gustavo Marques Gaspar e qual sua relação com Weverton Rocha?
Gustavo Marques Gaspar é um ex-assessor que atuou como assistente sênior na liderança do PDT no Senado, sob a gestão do senador Weverton Rocha (PDT-MA), entre os anos de 2019 e 2023. Ele foi exonerado após denúncias de ser funcionário fantasma.
Por que Gustavo Gaspar estava preso preventivamente?
Gaspar foi preso preventivamente em dezembro, durante a Operação Sem Desconto, sob suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos em aposentadorias, liderado por Antônio Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’.
Qual foi o motivo para a conversão da prisão preventiva em domiciliar?
A prisão preventiva foi convertida em domiciliar devido à grave condição de saúde da companheira de Gaspar, Michelle Ribeiro Araújo, que sofre de sequelas de um Acidente Vascular Encefálico Isquêmico e necessita de cuidados médicos e assistência diária, conforme comprovado por perícia da Polícia Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
Quais as restrições impostas a Gustavo Gaspar na prisão domiciliar?
Gaspar está proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados no âmbito da Operação Sem Desconto.
Continue acompanhando os desdobramentos deste caso e de outras notícias relevantes em nosso portal.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
