Ambientalistas, acadêmicos e membros da sociedade civil organizada voltaram a se manifestar em Brasília neste domingo (15) em defesa da Serrinha do Paranoá, uma vasta área de cerrado nativo considerada crucial para o equilíbrio ecológico e hídrico do Distrito Federal. O ato ocorre em resposta à decisão do Governo do Distrito Federal (GDF) de incluir parte significativa desta região, conhecida como Gleba A, no pacote de imóveis públicos que servirão como garantia para empréstimos emergenciais destinados a socorrer o Banco de Brasília (BRB). A medida, que visa reforçar o caixa do BRB diante de uma crise de liquidez, gerou forte oposição por parte de grupos que alertam para os graves riscos ambientais e sociais da urbanização de uma área tão sensível. A controvérsia coloca em lados opostos a necessidade de estabilidade financeira de uma instituição bancária estatal e a imperiosa preservação de um patrimônio natural vital para a capital federal.
A Serrinha do Paranoá: Um santuário hídrico ameaçado
Relevância ecológica e a proposta de resgate do BRB
A Serrinha do Paranoá, localizada entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá, emerge como uma vasta extensão de cerrado nativo, crucial para a sustentabilidade ambiental do Distrito Federal. O próprio governo distrital já a classificou como detentora de “áreas ambientalmente sensíveis, como zonas de recarga hídrica e escarpas com elevada concentração de nascentes”. A região abriga um mínimo de 119 minas d’água, elementos vitais que contribuem diretamente para o abastecimento do Lago Paranoá, manancial estratégico para o fornecimento de água à população da capital. Em reconhecimento à sua importância, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) chegou a anunciar, em janeiro deste ano, um projeto ambicioso para o plantio de 22 mil mudas de espécies nativas, visando a conservação do solo e o incremento da produção hídrica na área.
No entanto, o cenário atual diverge dessa postura. A Câmara Legislativa aprovou e o governador Ibaneis Rocha sancionou um projeto de autoria do Poder Executivo que autoriza o GDF a contrair empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). Como garantia para essa operação financeira, serão utilizados até nove imóveis públicos. Entre eles, está uma área de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, designada como Gleba A, avaliada em aproximadamente R$ 2,2 bilhões.
A inclusão da Gleba A nesse pacote insere-se no contexto de uma grave crise de confiança e liquidez enfrentada pelo BRB. A instituição bancária estatal acumula prejuízos significativos, resultantes, em grande parte, da aquisição bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados com o Banco Master. A Polícia Federal, inclusive, investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos dessa instituição. O banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, foi preso em 4 de outubro, sob acusações de crimes financeiros, suborno de agentes públicos, monitoramento ilegal de autoridades e perseguição a jornalistas, adicionando uma camada de complexidade e urgência à situação financeira do BRB.
Vozes em defesa da preservação ambiental
Os argumentos contra a impermeabilização e o custo social
Lúcia Mendes, presidenta da Associação Preserva Serrinha e moradora da região há 13 anos, enfatiza a urgência em preservar a Serrinha do Paranoá. “Queremos preservar a Serrinha porque ela é uma área de recarga que, se for impermeabilizada, colocará em risco todas as nascentes que temos na região, que já abastece parte significativa da população”, afirma Mendes. Ela relembra que um mapeamento realizado em 2015 demonstrou a inviabilidade da construção de condomínios na área. A ativista critica o governador Ibaneis Rocha por supostamente tentar minimizar o impacto da iniciativa, argumentando que a área não abriga nascentes. “Não tem porque, como eu disse, esta é uma área de recarga. Ela é como uma caixa d’água: acumula no lençol freático a água que recebe das chuvas e que, depois, surge nas nascentes”, explica. Mendes conclui que há uma “briga entre a ciência e o interesse especulativo imobiliário”, dada a existência de vários estudos que corroboram a importância da preservação, que estariam sendo ignorados pelo GDF.
A preocupação com a Serrinha transcende os limites do Distrito Federal. César Victor do Espírito Santo, engenheiro florestal, membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e diretor-executivo da Fundação Pró-Natureza (Funatura), foi autor de uma moção de apoio ao movimento de defesa da área, aprovada pela maioria dos conselheiros do Conama. Para ele, a Gleba A “é uma importante área de recarga de aquífero e de proteção da biodiversidade”, e o apoio do Conama demonstra que “o interesse e a preocupação com a Serrinha extrapola o interesse dos moradores da área ou do Distrito Federal”. Victor sustenta que o valor da gleba como ativo ambiental e social é superior ao de um bem a ser comercializado no mercado imobiliário.
Reforçando essa perspectiva, o doutor em ecologia Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), argumenta que o projeto do GDF transfere o custo ambiental e social da capitalização do BRB para toda a população. “Para cobrir o rombo, eu vou vender algo que tem uma importância ambiental para os moradores do Distrito Federal e fica tudo por isso mesmo. Mais uma vez, a sociedade vai absorver os custos de uma decisão para um problema que ela não gerou”, comenta Moutinho. Ele ressalta a importância das nascentes como “válvula de escape” diante da diminuição das chuvas no Cerrado e na Amazônia devido às mudanças climáticas, alertando que a venda da área para especulação imobiliária acarretará na “morte destas nascentes”, o que considera inaceitável.
Em contraponto às críticas, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, rebateu as acusações sobre a presença de nascentes na Gleba A. Em declaração a jornalistas, ele afirmou: “Lá dentro do terreno, que era da Terracap, não existe uma nascente. Isso aí é uma guerra de ambientalistas e de pessoas que são contra a solução que foi dada para o BRB”. O governador assegurou que o GDF está fornecendo todas as informações necessárias aos órgãos de fiscalização e expressou “toda a tranquilidade” quanto à legalidade e correção do projeto, que, segundo ele, “já vinha sendo analisado desde o início da minha gestão, em 2019”. Ibaneis Rocha concluiu sua defesa enfatizando seu próprio histórico: “Ninguém nesta capital fez mais pela proteção ambiental do que eu”.
Conclusão
A inclusão da Gleba A da Serrinha do Paranoá no plano de socorro ao BRB desencadeou um debate complexo e multifacetado, com implicações que reverberam desde a segurança hídrica e a biodiversidade do Distrito Federal até a estabilidade financeira de uma das principais instituições bancárias estatais. Ambientalistas e especialistas alertam para os riscos irreversíveis de uma eventual urbanização sobre um ecossistema vital, apontando para a importância estratégica das nascentes e da recarga de aquíferos. Em contrapartida, o Governo do Distrito Federal defende a medida como uma solução necessária para a crise do BRB, contestando a relevância ambiental específica da área em questão. O embate entre a preservação ambiental e a urgência econômica continua a pautar as discussões, exigindo uma análise aprofundada das consequências a longo prazo para a população e o meio ambiente da capital federal.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que é a Serrinha do Paranoá e qual sua importância?
É uma extensa área de cerrado nativo no Distrito Federal, crucial para a recarga hídrica e a biodiversidade, abrigando mais de 100 minas d’água que abastecem o Lago Paranoá, fonte estratégica para a população.
Por que a Serrinha do Paranoá foi incluída no projeto de socorro ao BRB?
Uma área de 716 hectares, conhecida como Gleba A, foi designada como garantia para empréstimos emergenciais de R$ 6,6 bilhões, visando capitalizar o Banco de Brasília (BRB) que enfrenta uma crise de liquidez.
Quais são os principais argumentos dos ambientalistas contra a inclusão da área?
Eles alertam para a impermeabilização do solo, a destruição de nascentes e o comprometimento da segurança hídrica do Distrito Federal, além de criticarem a transferência do custo social e ambiental para a população.
Como o Governo do Distrito Federal justifica a inclusão da Gleba A?
O governador Ibaneis Rocha defende que a área não possui nascentes, classificando as críticas como uma “guerra de ambientalistas” e garantindo que o projeto é legal e necessário para o resgate financeiro do BRB.
Para aprofundar-se nos detalhes dessa discussão vital para o futuro ambiental e econômico do Distrito Federal, continue acompanhando as atualizações sobre o tema.
