A iminente adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) sinaliza um importante respiro financeiro para o governo de Cláudio Castro, representando potencialmente o maior alívio fiscal desde o início do Regime de Recuperação Fiscal. Estima-se que o déficit projetado para 2026 sofrerá uma redução significativa, passando de R$ 18,9 bilhões para cerca de R$ 12 bilhões, o que equivale a uma diminuição de aproximadamente R$ 7 bilhões.
Este avanço foi impulsionado pela derrubada, no Congresso, de parte dos vetos presidenciais à lei do Propag. Com o novo cenário legislativo, o governo do Rio planeja formalizar a adesão ao programa ainda em 2025, aguardando a publicação final da legislação para consolidar os cálculos e atualizar as projeções oficiais.
Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, membro das comissões de Tributação e Orçamento, avalia que a participação no Propag permitirá uma melhor organização do fluxo de caixa diante das obrigações com a União. Contudo, o deputado ressalta que o estado ainda enfrentará um déficit considerável e deverá destinar cerca de R$ 5,4 bilhões apenas para o serviço da dívida, repasses ao FET e investimentos vinculados ao programa.
A Secretaria estadual de Fazenda enfatiza que a possibilidade de utilizar receitas futuras do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), estabelecido pela Reforma Tributária, é crucial. Essa fonte é considerada fundamental para assegurar a entrada de 20% exigida pelo Propag. Atualmente, a dívida total do Rio atinge R$ 225 bilhões, dos quais R$ 193 bilhões são devidos diretamente à União — montante que deverá ser integralmente incluído no programa.
Economistas, por sua vez, alertam para as escolhas estratégicas que o governo terá de fazer. O professor Bruno Sobral, da Uerj, defende que a composição da entrada no programa seja cuidadosamente planejada. Ele critica, por exemplo, a possível utilização de royalties de petróleo originalmente destinados à Previdência estadual e aponta riscos na manutenção do veto ao escalonamento das parcelas acumuladas durante o Regime de Recuperação Fiscal.
Outro ponto sensível é o foco do Propag em investimentos sociais e projetos estruturantes. Para Sobral, ainda não há clareza sobre como o Rio pretende elaborar um pacote consistente de obras e programas de longo prazo. Ele observa que o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Estado não tem sido utilizado como referência central na formulação do programa.
O economista André Luiz Marques, do Insper, considera o Propag uma solução paliativa, e não definitiva. Segundo ele, o Rio está repetindo um padrão conhecido, no qual recorre a mecanismos extraordinários — como royalties, decisões judiciais e novos regimes de refinanciamento — para equilibrar as contas anuais, adiando a resolução da crise fiscal.
Apesar das diferentes perspectivas, a adesão ao Propag é vista como certa pelo governo de Cláudio Castro. A expectativa é que a formalização ocorra ainda em 2025, inaugurando uma nova etapa na gestão da dívida do estado e reacendendo o debate sobre como o Rio pretende utilizar o alívio imediato para reorganizar, ou não, suas finanças nos próximos anos.
Fonte: diariodorio.com
